Publicado em 15 dez 2025 • por João Prestes •
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) realizou a última reunião do ano na manhã dessa segunda-feira (15), em formato virtual, sendo conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que preside o colegiado. Entre os assuntos discutidos estavam a composição das Câmaras Técnicas e ainda a alteração da Resolução 25 que trata da outorga de Recursos Hídricos.
A composição das Câmaras Técnicas está sendo elaborada por meio de Resolução. São três Câmaras Técnicas: de Instrumentos de Gestão, Assuntos Legais e Institucionais e de Águas Subterrâneas. Nessa reunião ficou decidido que as instituições e entidades que compõem o Conselho farão a indicação dos membros nas câmaras que pretendem integrar. Cada instituição pode compor até duas câmaras, sendo permitida a participação tanto dos membros titulares quanto dos suplentes.
Outro tema deliberado pelos conselheiros foi a alteração da Resolução CERH 25, de 3 de março de 2025, que estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos. As alterações ocorreram no inciso III do artigo 3º e no inciso V do artigo 6º, que segundo o gerente de Recursos Hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Sampaio, busca harmonizar a legislação estadual com o regramento de outras unidades da Federação.
“Mudou o volume de uso insignificante para barramento de 10 mil metros cúbicos para 20 mil metros cúbicos. Até esse volume não precisa de outorga, basta o proprietário preencher um cadastro pelo sistema do Imasul. Vamos ter o controle disso, o empreendimento estará regularizado, só que de maneira mais simples. Entendemos que é possível fazer isso com segurança, sem comprometer os dados que o Imasul precisa”, afirmou Sampaio.
A outra alteração na resolução melhora o entendimento quanto aos usos temporários de recursos hídricos. São aquelas retiradas de água de um rio ou córrego por uma curta duração, para atender a um projeto específico. Esses casos não precisam de outorga. Entretanto, a resolução só liberava esse uso “por uma única vez”, o que gerava dúvida. Agora ficou estabelecido que esse uso é permitido pelo período necessário. A mudança foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Outra resolução colocada em apreciação durante a reunião – que tratava do cadastro das empresas perfuradoras de poços artesianos – foi retirada de pauta para ser estudado um termo de cooperação com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que possa servir de alternativa à medida.
Acompanhou a reunião ao lado do secretário Jaime Verruck, o coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Cleiton Douglas da Silva, assessor militar da Semadesc. O CERH volta a se reunir em janeiro, iniciando a agenda de 2026.
Texto: João Prestes
Fotos: Mairinco de Pauda