O Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA) realizou ontem (13) reunião com a nova composição de conselheiros. Com a alteração da lei estadual de agrotóxicos foi feita a remodelação do conselho, que é órgão que cuida do recolhimento das embalagens que são utilizadas no campo.
O CEA foi criado em 2004, dentro da Lei que estabelece normas sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização de seu uso, consumo, comercio, armazenamento, transporte e destino final das embalagens.
Na reunião em formato híbrido foi realizada a posse dos novos conselheiros. Também foi apresentado um relatório das atividades realizadas pelo conselho no ano de 2022 e a programação de reuniões para 2023.
Uma novidade foi que agora a partir de uma mudança na lei estadual, os técnicos agrícolas poderão assinar a receita de defensivos agrícolas. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou a Lei nº 5.968, de 28 outubro de 2022, que inclui os Técnicos Agrícolas entre os profissionais legalmente habilitados para exercer atividades no comércio de agroquímicos no estado. Isso compreende a assistência técnica, a prescrição de receituário agronômico e a responsabilidade técnica pelas revendas dos defensivos agrícolas. Com a essa atualização eles passam a fazer parte do conselho. Ainda foi dado posse também aos representantes do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
Participam do CEA, integrantes da Semagro, Imasul, SFA-MS, SES, Iagro, Embrapa CPAO, CREA-MS. MPMS, Agraer, CRIE-MS, INPEV, Famasul, CFTA e ANDAV.