O Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA) realizou a primeira reunião ordinária nessa terça-feira (28/02), já com a participação dos novos membros representantes de entidades que passam a integrar o órgão. A reunião aconteceu na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e contou com a presença do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, e do Coordenador de Agricultura da Pasta, Fernando Nascimento, que também preside o colegiado.
Os conselheiros deliberaram sobre recursos em três processos relativos ao uso de agrotóxicos e houve a distribuição de outras demandas para serem relatadas e apreciadas em reuniões próximas. Também foi apresentado ao grupo a necessidade de adequar o Regimento Interno do CEA, tendo em vista as mudanças instituídas pela Lei nº 5.968, de 28 outubro de 2022, que entre outras inovações, inclui os Técnicos Agrícolas entre os profissionais legalmente habilitados para exercer atividades no comércio de agroquímicos no Estado.
Sobre esse assunto, foi levantada a conveniência de se realizar oficinas com esses profissionais em diferentes regiões do Estado, em parceria com entidades representativas dos produtores rurais. “Foi a primeira reunião com os novos membros do Conselho, apresentamos a dinâmica da relatoria e deliberação dos recursos e das competências do colegiado em geral, que é um órgão recursal de segunda instância em processos relativos ao uso de agrotóxicos”, disse Nascimento.
Logística Reversa
O engenheiro agrônomo Hamilton Rondon Flandoli apresentou aos conselheiros o último balanço do Programa Campo Limpo, executado pelo Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), que é responsável pela operacionalização do sistema brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas. Flandoli apresentou números nacionais e estaduais, a evolução do sistema e os desafios para os próximos anos.
Desde que o Projeto Campo Limpo foi implantado, em 2002, já foram coletadas mais de 50 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Inpev. No primeiro ano em operação, foram coletadas e reenviadas para reutilização na indústria, 308.860 quilos de embalagens. Uma década depois, o volume de embalagens coletadas teve a impressionante evolução de 1.190%, totalizando 3,985 mil toneladas no ano passado.
O Conselho
O Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA) foi criado em 2004 pela Lei que estabelece normas sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização de seu uso, consumo, comercio, armazenamento, transporte e destino final das embalagens. Participam do CEA representantes da Semadesc, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), SFA-MS (Superintendência Federal de Agricultura), Secretaria Estadual de Saúde, Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Embrapa CPAO, CREA-MS, Ministério Público, Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), universidades, Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, Famasul e Andav (Associação de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários).