A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) por meio da Coordenação de Pecuária informa que a partir de 1º de março de 2025, todos os novos estabelecimentos que solicitarem cadastramento no Programa Precoce MS, deverão passar pela avaliação preliminar do seu processo produtivo para verificação e validação do Protocolo Precoce em Conformidade, através de uma associação/organização credenciada pela SEMADESC e apresentar o Atestado de Conformidade.
A partir de 18 de abril de 2025 as renovações de cadastros de estabelecimentos rurais no Precoce/MS somente serão aceitas com a apresentação do atestado de verificação e validação do Protocolo Precoce em Conformidade, emitido por uma associação/organização credenciada pela SEMADESC. No caso de o estabelecimento receber o Atestado de Não conformidade, este poderá ser apresentado uma única vez.
Atualmente a Associação de Produtores de Novilhos Precoces do MS (APNP) é a instituição habilitada para realizar o processo de “Verificação” do Protocolo Precoce em Conformidade (PPC) nos estabelecimentos rurais do Precoce MS, esta verificação é feita através de seu quadro técnico de auditores, que vão “in loco” através de uma visita agendada, vistoriar o estabelecimento e avaliar as condições do sistema produtivo, aplicando um Check list com uma lista de verificação de 85 itens, que apresenta diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, com itens aplicáveis e não aplicáveis. De acordo com a avaliação feita, o estabelecimento pode atingir alguns dos níveis de conformidade do PPC (nível básico, intermediário ou avançado) ou, não atender ao mínimo dos itens em conformidade, de 50 %, dessa forma, o estabelecimento recebe então o Atestado de Não Conformidade.