Como parte do relatório, o senador Donizeti apresenta uma sugestão de projeto de lei para mudar o paradigma do crédito rural, que usualmente destina recursos para aquisição de tecnologias físicas (insumos, equipamentos, instalações) e comercialização, mas poucos recursos para a aquisição de conhecimento pelos produtores.

“Vincula-se percentual do montante de recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário, do Mapa, e ao Plano Safra da Agricultura Familiar, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para o financiamento exclusivamente da oferta e contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural”, explica o relator.

A avaliação de políticas públicas federais pelas comissões permanentes do Senado é prevista no Regimento Interno da Casa e ocorre todos os anos.

Debates

Durante o ano, a CRA, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), promoveu audiências sobre a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que embasaram o relatório apresentado pelo senador Donizeti.  Para os parlamentares, a melhoria da produtividade na agricultura familiar e nas médias propriedades rurais depende do acompanhamento sistemático de agrônomos e técnicos agrícolas, orientando o agricultor quanto às soluções mais adequadas em cada fase da atividade agrícola.

Os debates evidenciaram que há carência de técnicos no campo e alcance restrito da política de Ater. Nos cinco anos de vigência da Lei 12.188/2010, que instituiu a política, apenas 435,9 mil unidades familiares de produção foram atendidas, cerca de 10% do universo de 4,3 milhões de estabelecimentos familiares brasileiros.

A lentidão na implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), regulamentada há mais um ano, por meio do Decreto 8.252/2014, é outro entrave para o desenvolvimento do setor agropecuário.

— Não obstante, a implantação da Anater tem sido lenta, muito em função da falta de vontade política e agilidade do Poder Executivo. Mas seu maior desafio talvez venha a ser a escassez de recursos orçamentários federais para a implantação da Pnater e do Pronater, razão pela qual, apresentamos nos anexos minuta de projeto a fim de proporcionar mais recursos para a implantação da Pnater e para o pleno funcionamento da Anater – apontou Donizeti.

Agência Senado