Os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) realizaram na manhã dessa quinta-feira (31) a 147ª Reunião Ordinária em formato virtual. A reunião foi presidida pelo conselheiro Pedro Mendes Neto, representante da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) no colegiado.
Havia cinco itens na pauta, sendo que os três mais importantes tratavam da apreciação de parecer sobre recurso em processo e distribuição de processos para elaboração de pareceres técnicos.
O processo 2017-054143 relatado pela conselheira Joanice Batillani, representante do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), discorre sobre recurso a decisão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que indeferiu a emissão de Licença de Instalação e Operação para drenagem em área rural na Fazenda São Francisco, em Bonito.
O parecer da conselheira Joanice Batillani considerou a fragilidade da área, tipo de solo, presença de nascentes e o fato de se tratar de banhados que são considerados prioridade para ações governamentais relativas à qualidade ambiental, bem como a existência de decisão judicial determinando o fechamento dos drenos existentes e a recomposição da área.
Dessa forma, a conselheira votou pelo indeferimento do recurso, ou seja, mantendo a decisão do Imasul de não conceder Licença Ambiental para execução da drenagem. Entretanto, quando a questão foi encaminhada para apreciação do colegiado, o conselheiro Ramão Jardim, representante do Sindicado dos Engenheiros, pediu vistas ao processo. Sendo assim, o CECA volta a apreciar a matéria na próxima reunião ordinária que deve acontecer até fim do ano.
Outros dois processos tiveram seus relatores definidos por sorteio: o Processo 52.2.4.11, sobre pedido de licenciamento para drenagem em área rural, fora da planície pantaneira, na Fazenda Mundo Novo, em Tacuru, será relatado pelo conselheiro representante da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), e o Processo 580/2024 sobre Licença Prévia para instalação de linha de transmissão de energia em Inocência, teve como relator o conselheiro representante do Ibama.
O CECA é o órgão máximo normativo e deliberativo em questões ambientais, composto por 20 membros, sendo 10 de instituições públicas e 10 da sociedade civil, e está vinculado à Semadesc. Além de Pedro Mendes Neto, que presidiu a 147ª Reunião Ordinária, também participaram, pela Semadesc, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta; a coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ana Trevelin (que secretaria o Conselho), e o diretor presidente do Imasul, André Borges.