O Governo Federal destinou R$ 1 milhão a Mato Grosso do Sul para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola, conforme a Portaria SESAN/MDS nº 190, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025. O recurso foi articulado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da SEAF (Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais), responsável pela coordenação do PAA no Estado.
A portaria estabelece metas, limites financeiros e prazos para a modalidade Compra com Doação Simultânea, que prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores de comunidades quilombolas, povos de terreiros e demais povos e comunidades tradicionais. Os alimentos deverão ser destinados prioritariamente a equipamentos públicos e sociais que atendem diretamente essas populações em seus territórios, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
O pagamento, de acordo com a portaria, será feito diretamente pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) aos beneficiários fornecedores, respeitando os limites anuais por unidade familiar. Os estados terão até 30 dias para confirmar a adesão ao programa pelo SISPAA (Sistema de Informação e Gestão do Programa).
“O PAA Quilombola é uma política essencial porque garante mercado para a produção das comunidades tradicionais e, ao mesmo tempo, assegura que o alimento de qualidade chegue às mesas das famílias em maior situação de vulnerabilidade. Nosso esforço foi garantir a inclusão de Mato Grosso do Sul nessa modalidade”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Na próxima sexta-feira (5), a SEAF/SEMADESC realiza a primeira Conferência de ATER das Comunidades Quilombolas na Chácara Buriti. Na oportunidade, o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto de Mello Pereira anuncia o PAA Quilombola no valor de R$ 1 milhão. “Esse recurso valoriza a produção quilombola, dá visibilidade aos povos e comunidades tradicionais e contribui para reduzir desigualdades históricas”, afirma Humberto.
Nesta Conferência, serão colhidas propostas para uma ATER que atenda demandas específicas destas comunidades. No período da noite de sexta-feira (5), será realizada a primeira feira Quilombola de MS com sarau musical, saberes tradicionais e produtos da comunidade. No sábado (6), acontece o Dia de Campo, que será conduzido pelos pesquisadores da Agraer, Tércio Fehlauer, Rogério Franchini e Ariadne Gonçalves. A programação inclui a apresentação de novas tecnologias em agricultura familiar e de práticas que proporcionam avanços para uma produção mais sustentável no campo.
Marcelo Armôa, Semadesc