Os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram, durante a 138ª reunião ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (27), a emissão da Licença Prévia para construção de um terminal portuário nas margens do rio Paraguai, na localidade de Porto Esperança, município de Corumbá. O Terminal Portuário Paraíso deve ocupar uma área de 100 hectares e a previsão de início das operações é em 2025. Pertence à Companhia de Investimentos do Centro-Oeste que vai construir, também, outro porto na cidade de Cáceres, Mato Grosso.
O processo teve aval favorável da área técnica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), após análise de todos os estudos realizados para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais, e foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O conselheiro Pedro Celso de Oliveira Fernandes, da Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), que relatou o processo, destacou que está sendo feita pelo Governo do Estado a pavimentação do acesso ligando a BR-262 a Porto Albuquerque, obra que deve ser finalizada em setembro e é importante para viabilizar o novo porto.
A estratégia da Centro-Oeste Investimentos é conjugar os dois terminais (Corumbá e Cáceres) no transporte de grãos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para serem exportados pelo Oceano Atlântico e no sentido inverso, trazer fertilizantes para o mercado interno dos dois Estados. As operações devem se iniciar em 2025 com o transporte de 600 mil toneladas e em 5 anos podem chegar a 1,25 milhão de toneladas de grãos.
Outras pautas
Ainda nessa reunião, por maioria, os conselheiros do CECA rejeitaram recurso contra parecer do Imasul que negou licença para construção de uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) em um subsidiário do Rio Taquari, na Bacia do Rio Paraguai. O Imasul seguiu recomendação da ANA (Agência Nacional das Águas) para vetar a implantação da usina, parecer que foi acompanhado pelos conselheiros do CECA.
Em outra votação, dessa vez por unanimidade, os conselheiros também indeferiram um pedido de renovação de Licença Ambiental para pesca comercial.
Logo na abertura dos trabalhos, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que preside o Conselho, anunciou os nomes dos novos membros titulares e suplentes que passam a compor o colegiado pelo período de dois anos. Eles foram indicados pelas entidades e instituições que representam (veja lista com todos os nomes).
O CECA é o órgão máximo normativo e deliberativo em questões ambientais e está vinculado à Semadesc. Jaime Verruck aproveitou a ocasião para apresentar o novo secretário-adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Junior, que assume sua suplência no Conselho.