Levantamento da Câmara auxiliará na resolução de ações de dano ambiental que estão sob a responsabilidade do TJ/MS para terem saída conciliatória
Campo Grande (MS) – Dando andamento ao compromisso assumido com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para a realização de um levantamento técnico sobre a questão do turvamento nas águas do município Bonito, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, entregou para a Câmara técnica de conservação do solo e da água, na manhã desta quinta-feira (15), um veículo L200 Mitsubishi.
Segundo o Secretário Jaime, a Câmara técnica que foi formada visando atender um plano de conservação dos municípios de Bonito e Jardim, com foco principalmente as bacias dos Rios Formoso e Prata, já conta com um trabalho forte dos membros do Imasul e Agraer e, com a entrega do veículo poderá realizar de forma mais adequada os trabalhos. “Junto com outas ações que já estão em andamento, como a disponibilização de maquinários das prefeituras e analise de todos os processos judiciais que estão em Bonito, junto com o tribunal de Justiça, trabalhamos a manutenção da conservação da água e do solo e a integração harmônica e sustentável das atividades de agropecuária e de turismo naqueles municípios”.
O levantamento auxiliará na resolução de pelo menos 12 ações civis públicas de dano ambiental que foram agrupadas e estão sob a responsabilidade do Desembargador Alexandre Bastos para que se encontre uma saída conciliatória.
Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão influindo na micro bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade, e o Ministério Público estadual indicou que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental “ecologicamente equilibrado”, conforme a Constituição Federal.
Na oportunidade em que firmaram compromisso, o desembargador deixou claro que a Câmara pode atuar como agência reguladora, já que disponibilizará para o TJMS esclarecimentos técnicos oriundos de organismo misto.
“Uma Câmara que tem em sua composição representantes da sociedade civil, da academia, das universidades e de segmentos como a produção, a indústria e a pesquisa, pode ser considerada o extrato da representação da sociedade, com real qualificação para tratar do assunto”.
A entrega contou com a participação do Secretário Jaime, além do Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira, o Coordenador de Agricultura da Semagro, Fernando Nascimento e o técnico da Agraer de Bonito, Engenheiro agrônomo Paulo Sérgio Gimenes.
Texto e fotos Kelly Ventorim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO)