A Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do MS, realizou reunião dia 07 de março, com a participação de representantes da SEFAZ, IAGRO, das instituições de ATER – SENAR e AGRAER, entrepostos de mel, apicultores e a coordenação de pecuária (COPEC) da SEMADESC. O objetivo foi apresentar o processo de emissão da Inscrição Estadual (IE) para apicultores e meliponicultores e esclarecer questões que envolvem o transporte de colmeias e produtos da atividade.
No encontro, os técnicos da SEFAZ, Gabriel Sales e Ewerton Cordeiro, apresentaram os requisitos necessários para solicitação da IE, que é a 1ª do Brasil específica para o setor e isenta de taxa para sua emissão. Os técnicos ainda confirmaram que a comercialização do mel é diferida do produtor para estabelecimentos que não são optantes ao Simples Nacional e que basta a nota produtor série especial ou a eletrônica nas operações internas. Foi ressaltado que os apicultores e meliponicultores ficam dispensados da revalidação anual da IE.
As médicas veterinárias da IAGRO, Jacqueline Oliveira e Noirce Lopes esclareceram as diferentes situações de emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal, desde a realização do cadastro sanitário dos produtores, que é um dos requisitos para a solicitação da IE junto à SEFAZ, até a atualização do saldo no sistema do E.Saniagro e o transporte de novos enxames.
Os técnicos, apicultores e meliponicultores presentes foram esclarecidos quanto a questionamentos sobre a emissão de nota fiscal, incidência de ICMS e outras situações que envolvem a migração de colmeias com enxames de abelha e os trâmites de comercialização.
Para o participantes o encontro foi positivo quanto aos benefícios da IE para a melhoria das relações do setor, incentivando a formalização e permitindo a ampliação do mercado para os pequenos produtores do estado.
O coordenador de pecuária da Semadesc, o médico veterinário Marivaldo Miranda, ressaltou o esforço do governo do estado em atender o setor com o trabalho conjunto da secretaria com a SEFAZ e a IAGRO, a partir de uma demanda da Câmara Setorial e a importância da interação com os técnicos de ATER e representantes dos produtores. “Isso é essencial para que as informações sejam disseminadas corretamente e de forma rápida tendendo todo o segmento”, salientou Miranda.