Campo Grande (MS) – O secretario de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, participou hoje (27), em Brasília (DF), junto ao governador Reinaldo Azambuja, da reunião com diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir as demissões e outros prejuízos da desativação de trechos ferroviários em Mato Grosso do Sul. Em seguida, o governador Reinaldo Azambuja e Jaime Verruck reuniram-se com o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Santos Rufino.
A preocupação é com o trecho Corumbá/MS – Bauru/SP, que é um importante eixo logístico para escoamento da produção de Mato Grosso do Sul, especialmente para as commodities de minério de ferro, complexo de soja e complexo de celulose, sendo importante também para o escoamento de etanol e transporte de diesel para o Estado.
Recentemente, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a fusão da empresa América Latina Logística (ALL) e da empresa Rumo Logística, para operação das concessões ferroviárias. Entre os trechos ferroviários incorporados está a linha Corumbá/MS à Bauru/SP, a antiga Noroeste do Brasil.
“O governo ressaltou a preocupação com a desativação das linhas, a redução das atividades e a possível quebra de contratos. A ANTT vai fazer todos os esforços para o cumprimento dos acordos e solicitou que a Rumo Logística apresente em 10 dias o plano de investimento. Este prazo está correndo. Tivemos o apoio de toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul. As reuniões, tanto com a ANTT quanto com o Cade foram positivas e marcamos para o dia 12 de junho uma reunião com a Rumo Logística para que sejam apresentados todos os projetos de investimentos e a efetivação dos compromissos firmados no acordo de fusão” afirmou Jaime Verruck após a reunião com os dois órgãos federais, em Brasília.
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitou informações à ANTT, como a cópia integral do contrato da ALL, referente à concessão do trecho Corumbá/MS – Bauru/SP, que tratam dos prazos e investimentos previstos; os investimentos realizados pela ALL nos últimos 5 anos; qual o plano de atividades de investimentos previstos para os próximos 5 anos; quais os itens da concessão original que não foram cumpridos pela ALL e o posicionamento da ANTT quanto aos investimentos não realizados e qual o parecer da ANTT em relação à fusão da ALL e da Rumo.
O governo do Estado também solicitou informações ao Cade, como o plano de atividades definido na fusão pelo Cade, bem como se os parâmetros originais de concessão da ALL foram mantidos na decisão deste órgão; a cópia integral da decisão em relação à fusão da Rumo Logística e da ALL; quais são as restrições aprovadas pelo Cade que garantem o sistema concorrencial na utilização da ferrovia; qual o posicionamento do Cade, em relação a capacidade ociosa nas ferrovias da nova empresa e como a nova empresa deverá manter a realização de investimentos em trechos, por ela considerados deficitários, dado que constitui-se em uma concessão de serviços públicos.