Trabalhando principalmente a valorização da população rural, sua permanência no campo e o fortalecimento da agricultura familiar, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs/MS) é um dos corresponsáveis pela reinserção das famílias com vocação, no campo.
O resultado do trabalho deste órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) é percebido em longo prazo, na entrega, por exemplo, de lotes ou documentos referentes a lotes de terras adquiridos através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Na ultima sexta-feira (16) foram entregues no município de Ribas do Rio Pardo os contratos (não são os papéis definitivos de posse) que possuem valor de escritura para 58 famílias.
Para o Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Renato Roscoe, o PNCF é um importante programa que oferece oportunidades aos pequenos agricultores de acesso a terra. “Trata-se da única ferramenta disponível atualmente para que as famílias tenham a possibilidade de gerar novos negócios na agricultura de pequena escala no País”.
Através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, foi adquirida a fazenda Marcussi por R$ 3,2 milhões. As terras do antigo latifúndio foram compradas por 29 famílias de agricultores familiares, da Associação Novo Modelo I, e 29 famílias de agricultores familiares da Associação Novo Modelo II.
Os 402,55 hectares de terras foram desmembrados entre as 58 famílias, sendo que cada uma receberá o equivalente a 6,94 hectares onde deverão tocar atividades agrícolas a fim de gerar renda e desenvolvimento para si e para a nova comunidade ali fundada. “Estamos firmando o compromisso de a terra ser produtiva. É um sonho feito a muitas mãos que se torna realidade. Há um grande trabalho para ser feito como a construção das casas, o poço para água, puxar a energia e fazer a roçada para plantio. Mas, o dia é de festa, alegria desse sonho que está virando realidade”, disse a agricultora Carmem Luiza Bedendo.
De acordo com a Agraer, no projeto de aquisição das terras está previsto o incentivo ao cultivo da mandioca de mesa, melancia e abacaxi, além da bovinocultura de leite e criação de peixes. “Pelo governo de Mato Grosso do Sul há o projeto Quintal Produtivo que irá oferecer quatro galinhas e um galo a cada propriedade para dar o pontapé inicial na criação. Fora isso, também, estamos incentivando o acesso a terra através do Crédito Fundiário. Se em 2014, o governo atingiu 57 famílias, na gestão do governador Reinaldo Azambuja já atendemos mais de 800 famílias pelo mesmo programa”, pontuou o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini.
E do que depender da aliança entre Estado e União os trabalhos só tendem a prosperar ainda mais, pois há previsão de atendimento de outras 145 famílias, desta vez no município de Coxim. “É uma política do governo Federal que nós entendemos que ela não pode acontecer sozinha, desarticulada do Estado e Município. Então, a gente está reforçando a partir deste momento a parceria com o governo estadual para apoiar a execução do programa, de uma forma que possamos qualificar cada vez mais a nossa ação. Inclusive, foi informado aqui o programa “Quintal Produtivo” o que importantíssimo para o programa “Crédito Fundiário”. Se esse último trabalha com o importante componente que é a terra é relevante pensar que é preciso sensibilizar as outras políticas públicas para gerar o desenvolvimento dessas unidades produtivas e nós estamos vendo que aqui há essa mobilização”, disse a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Raquel Santori.
Para alavancar a produção agrícola de Ribas do Rio Pardo também está sendo feito os trâmites burocráticos para liberação de uma patrulha mecanizada via Agraer e bancada parlamentar. Pelo projeto ainda está previsto a liberação de R$ 911.900,00 em recursos para utilização em assistência técnica.
Participaram do ato de entrega a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi, o gerente da GDA Araquem Midon, o delegado da DFDA/MS, Dorival Betini, além de outros agricultores familiares da comunidade agrícola.
SOBRE O CEDRS
Dentre as finalidades e competências do CEDRS, estão a identificação, planejamento e execução de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; a valorização da população rural e sua permanência no campo; o fortalecimento da agricultura familiar; o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados; e o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.
Para o planejamento e execução destas ações, o CEDRS promove articulações com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e outros Ministérios, assim como com as Secretarias de Estado e outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, para quaisquer finalidades compreendidas no seu âmbito de atuação.
Outra importante atribuição do CEDRS é estimular e orientar a instituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e credenciar empresas ou entidades para a prestação de serviços de assistência técnica ou de extensão rural, no âmbito das atividades da agricultura familiar.
Kelly Ventorim, com informações de Aline Lira (Agraer)