A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), entregou na sexta-feira (20), 168 Declarações de Aptidão (Dap) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 198 Contrato de Concessão de Uso (CCU) para os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena e Nioaque.
No campo, a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.
Com a entrega dessas DAPs será possível a esses produtores acessar o Pronaf e liberar R$ 4 milhões para fortalecimento da agricultura familiar desses municípios.
O CCU é o primeiro documento de regularização fundiária do lote, e é um instrumento que transfere, em caráter provisório do imóvel rural assegurando ao beneficiário acesso à terra, créditos e a programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas no Contrato.
O primeiro evento foi realizado em Anastácio onde foram entregues 40 Daps e 18 CCUs para Aquidauana, 25 Daps e 180 CCUs para Anastácio e 23 Daps para Nioaque. Estavam presentes a representante da Regional de Anastácio Vera Lúcia de Oliveira Golze, as Coordenadoras locais de Anastácio e Aquidauana Jane Cleia Silveira e Simone Correia Pereira e o Coordenador da Agraer de Nioaque Milton Silvestre.
As autoridades presentes estavam o Superintendente do INCRA Antônio Castro Vieira (Badu), o Chefe da divisão de Desenvolvimento do INCRA Edson Chaparro, o Chefe da Unidade Avançada de Jardim Anestaldo Silva, o Prefeito de Anastácio Nildo Alves de Albres, o Vereador Valdeci Piffer e o Presidente da Fundação de Trabalho Enelvo Felini.
“Fico feliz em ver que a parceria do Governo do Estado e Governo Federal permitam ao produtor evidenciar a força da união na agricultura através de homens e mulheres que não medem esforços no dia a dia, sendo considerados novos “empresários do campo” diz Badu.
A tarde o evento foi em Bodoquena no P.A Serra Alegre onde foram entregue 80 Daps e contou com a presença da Regional da Agraer Vera, Coordenador local Airton Garcez Prefeito Kazu Horii e vereadores Nelson de Paulo, Osmar Ajala e o Presidente da Câmara Mano Pereira.
Texto: Lívia Miranda/Agraer
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