Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro, vai fiscalizar de 15 a 19 de fevereiro a comercialização de roupas e produtos têxteis nos municípios de Dourados, Caarapó e Itaporã. A ação, intitulada “Operação Especial Verão”, tem por objetivo coibir a comercialização de roupas que ofereçam risco à saúde dos consumidores e conferir se os produtos colocados à venda contêm as informações fiscais e de consumo necessárias e obrigatórias.
“As operações da Agência Estadual de Metrologia têm por objetivo proporcionar tranquilidade ao consumidor no momento da compra. A presença do selo do Inmetro dá essa segurança. Os técnicos da Agência fazem o trabalho in loco para verificar se os produtos colocados à venda para a população estão de acordo com a legislação e, em seguida, relatam as inconformidades e encaminham as orientações e procedimentos necessários aos comerciantes”, informa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
De acordo com a AEM-MS, os produtos têxteis de origem nacional e estrangeira devem conter informações obrigatórias, em língua portuguesa, como: Nome ou razão social ou marca registrada; Identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador; País de origem; Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis; Tratamento de cuidado para conservação; Indicação de tamanho. Essas indicações obrigatórias têm de constar na etiqueta têxtil de maneira clara, permanente e indelével e deve acompanhar o produto durante toda sua vida útil.
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Exemplo de etiqueta
Todas essas exigências estão previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, conforme disposto na Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, e a Portaria Inmetro n.166 de 08 de Abril de 2011. Para mais informações sobre as normas e referências dos produtos têxteis, clique aqui ou entre em contato com a Agência Estadual de Metrologia pelo e-mail qualidade@aem.ms.gov.br.
Consumidores que tiverem alguma denúncia e desejarem mais esclarecimentos podem entrar em contato com a Ouvidoria da AEM-MS por meio do telefone 0800 675220 ou pelo e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.
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Com informações da AEM-MS.