Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro, vai fiscalizar de 15 a 19 de fevereiro a comercialização de roupas e produtos têxteis nos municípios de Dourados, Caarapó e Itaporã. A ação, intitulada “Operação Especial Verão”, tem por objetivo coibir a comercialização de roupas que ofereçam risco à saúde dos consumidores e conferir se os produtos colocados à venda contêm as informações fiscais e de consumo necessárias e obrigatórias.
“As operações da Agência Estadual de Metrologia têm por objetivo proporcionar tranquilidade ao consumidor no momento da compra. A presença do selo do Inmetro dá essa segurança. Os técnicos da Agência fazem o trabalho in loco para verificar se os produtos colocados à venda para a população estão de acordo com a legislação e, em seguida, relatam as inconformidades e encaminham as orientações e procedimentos necessários aos comerciantes”, informa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
De acordo com a AEM-MS, os produtos têxteis de origem nacional e estrangeira devem conter informações obrigatórias, em língua portuguesa, como: Nome ou razão social ou marca registrada; Identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador; País de origem; Nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis; Tratamento de cuidado para conservação; Indicação de tamanho. Essas indicações obrigatórias têm de constar na etiqueta têxtil de maneira clara, permanente e indelével e deve acompanhar o produto durante toda sua vida útil.
Exemplo de etiqueta
Todas essas exigências estão previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, conforme disposto na Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, e a Portaria Inmetro n.166 de 08 de Abril de 2011. Para mais informações sobre as normas e referências dos produtos têxteis, clique aqui ou entre em contato com a Agência Estadual de Metrologia pelo e-mail qualidade@aem.ms.gov.br.
Consumidores que tiverem alguma denúncia e desejarem mais esclarecimentos podem entrar em contato com a Ouvidoria da AEM-MS por meio do telefone 0800 675220 ou pelo e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.
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Com informações da AEM-MS.