Publicado em 13 abr 2026 • por Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semadesc •
O CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) realizou no dia 9 de abril sua 154ª reunião ordinária, presidida pelo secretário Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Na pauta, um dos destaques foi a apresentação do programa AdaptaCidades, iniciativa do Governo Federal à qual Mato Grosso do Sul aderiu, com foco no fortalecimento das políticas de adaptação às mudanças climáticas e no apoio direto aos municípios.
A reunião ocorreu de forma online e incluiu a aprovação da ata da 153ª reunião ordinária, além da distribuição de processos para análise de licenciamento ambiental. Entre eles, os pedidos de Licença Prévia para os empreendimentos PCH Ribas, no município de Ribas do Rio Pardo, e PCH Peixe, em Cassilândia, ambos voltados à geração de energia elétrica. Também foram apresentados informes gerais antes do encerramento dos trabalhos.
Na sequência, foi apresentado o AdaptaCidades, iniciativa vinculada ao Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades. O programa tem como objetivo fortalecer a atuação de estados e municípios na agenda de adaptação às mudanças climáticas, apoiando a elaboração de Planos Municipais de Adaptação.
A proposta prevê a capacitação técnica de gestores, disponibilização de dados sobre riscos climáticos, orientação metodológica para construção dos planos e suporte ao acesso a financiamentos para ações locais. A iniciativa também reforça a integração entre os entes federativos, alinhada ao conceito de federalismo climático previsto na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.
Inicialmente estruturado para atender 260 municípios, o AdaptaCidades foi ampliado e já contempla 581 municípios prioritários em todo o país. A meta é alcançar até 2 mil municípios até 2035, com prioridade para regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. A adesão do Estado, por meio da Semadesc, amplia o suporte técnico aos municípios sul-mato-grossenses e fortalece a governança climática no território.
Marcelo Armôa, Semadesc