Ação do Governo do Estado, realizada por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) junto ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) auxiliou no destravamento na liberação de recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), pelo Banco do Brasil, para as cooperativas de credito que operam o FCO em Mato Grosso do Sul.
Em 2 de dezembro de 2021 foi editada a Portaria 3.025 pelo MDR, que regulamenta e estabelece diretrizes para o repasse de recursos do FCO, inclusive, disciplinando o “del credere” dessas operações, delegando aos bancos administradores dos fundos constitucionais a responsabilidade no caso de inadimplência do cliente. O Banco do Brasil questionou a portaria, travando a liberação de recursos dentro dos limites franqueados para as cooperativas de crédito.
“No início de fevereiro recebemos uma demanda da OCB para que nos posicionássemos junto ao MDR com relação uma portaria do ministério, editada no ano passado, que acabou fazendo com que os bancos administradores dos recursos dos fundos constitucionais travassem do percentual destinado às cooperativas de crédito. Esse travamento poderia provocar prejuízos em alguns contratos de crédito firmados por cooperativas como o BRDE, Sicredi e CrediCoamo, que operam recursos do FCO em nosso Estado. Agora recebemos comunicado do Banco do Brasil, que essa situação será resolvida”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (9) ao titular da Semagro, a diretoria de Governo do Banco do Brasil informou que a instituição permanece em tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os aspectos jurídicos da portaria 3.025, mas que “havendo interesse das instituições operadoras, este Administrador retomará atendimento aos pedidos de repasse que tenham como fundamento as condições negociais contidas nos contratos de repasse e aplicação de recursos financeiros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) atualmente formalizados e vigentes”.
Assinam o documento, José Carlos Martins da Silva, Gerente Executivo e José Sérgio Motta Fernandes, Gerente de Soluções do Banco do Brasil.