Campo Grande (MS) – Projeto implantado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) já permite que a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul seja realizada de forma totalmente digital, on line e com emissão de registro e CNPJ em questão de segundos.
O Registro Automático de empresas, lançado oficialmente nesta terça-feira (2), no auditório da Semagro é mais uma etapa do processo iniciado em 2015 pela administração estadual, em parceria com o Sebrae e demais instituições do setor produtivo para desburocratizar e oferecer mais agilidade e segurança no processo de abertura de empresas em Mato Grosso do Sul.
“A estratégia do governador Reinaldo Azambuja tem sido trabalhar fortemente o Governo Digital, e-Gov, para promover a desburocratização dos serviços públicos e dar mais agilidade e confiança ao cidadão. Na Semagro, seguem essa linha a Resenha Virtual de Equídeos, e-Saneagro, e-Florestal e agora prosseguimos com a modernização da Jucems. A tecnologia tem de ser utilizada para facilitar a vida do cidadão e promover essa interação de confiança com o poder público. Nesse sentido, estamos alinhados com a nova ótica do governo federal, que é confiar no cidadão e destravar o caminho das micro e pequenas empresas, como é o caso da MP da Liberdade Econômica”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
De acordo com o secretário, “essa é uma das entregas pactuadas pela Semagro junto ao Governo do Estado. Com a Junta Digital, lançada no ano passado, nós já havíamos reduzido de 35 para 3 dias o tempo gasto para o empresário ter em mãos toda a papelada que autoriza sua firma a entrar em atividade. Agora, com a implementação do Registro Automático, esse prazo pode cair para alguns poucos segundos, dependendo da natureza e complexidade do empreendimento”.
A implantação do Registro Automático da Junta Comercial foi autorizada pela Deliberação Plenária JUCEMS nº 002 de 19 de junho de 2019, publicada em Diário Oficial e que “Autoriza e disciplina os procedimentos para a adoção do registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, no âmbito desta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, mediante a utilização dos sistemas informatizados de registro com a funcionalidade específica no Sistema de Registro Mercantil/SRM”.
De acordo com o diretor-presidente da Jucems, Augusto César de Castro, basta acessar o site www.jucems.ms.gov.br. “O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. É possível para constituição de empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e LTDA. O usuário tem o seu documento aprovado em milésimos de segundo, com o Registro e CNPJ gerados automaticamente, sem a necessidade de intervenção humana. Para o empreendedor, é mais uma barreira que cai. A Junta agora cumpre um papel fundamental, que é o de facilitar o ambiente de negócios em nosso Estado”, explica.
Jucems Digital
A primeira etapa do Projeto Jucems 100% Digital começou a operar em novembro de 2018, após um longo período de ajustes e adequações. “Há quatro anos trabalhamos efetivamente para implantar a primeira parte do sistema, dando um passo por vez e nos preocupando diariamente com todas as partes envolvidas nesse processo, principalmente contadores e empresários”, disse.
O projeto começou em 2015 e contou com o intercâmbio com as Juntas Comerciais de nove estados, além do diálogo com contabilistas, empresários e demais usuários. Hoje, serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário, além de emissão de certidões podem ser feitos a qualquer horário do dia. “Totalmente digital e seguro. Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que encontram no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema”, explica o diretor-presidente.
O atendimento pela internet já está disponível aos 79 municípios sul-mato-grossenses, evitando que empresários, contadores e advogados façam o deslocamento físico para resolver as questões até os postos de atendimento. A Junta virtual funciona durante as 24 horas, sendo que os serviços podem ser acessados a qualquer hora do dia, até aos finais de semana e feriados.
Outra vantagem é que a documentação necessária para cada serviço está pré-definida no sistema, com atendimento centralizado, facilitando na tomada de decisão e incentivando o empreendedorismo no estado.
A entrega física de documentos é desnecessária, isso acontece por meio do serviço online, com autenticação do material via certificação digital: A2 para Pessoa Física e A3 (Pessoa Jurídica).
-
- Registro automático foi lançado pelo Governo em julho de 2019
Marcelo Armôa – Assessoria de Comunicação da Semagro