Com isso serão assegurados piso salarial, além da regularização dos ganhos da produção por meio das cotas partes.
Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (11) ,Projeto de Lei 2767/11, do Senado Federal, que iguala os trabalhadores da cadeia produtiva do pescado aos produtores rurais.
Com isso serão assegurados piso salarial, além da regularização dos ganhos da produção por meio das cotas partes.
O projeto amplia também o benefício para quem realiza a atividade de extração, exploração, cultivo, conservação ou industrialização de pescado.
Para o relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o projeto evita prejuízos ao pescador que recebe um valor fixo em dinheiro e percentual do resultado da pesca, já que as condições de pagamento passam a ser definidas em contrato.
Agência Câmara Notícias