Publicado em 16 fev 2016 • por •
Campo Grande (MS) – O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto de Mello Pereira, ressaltou a importância da parceria da instituição com o Governo do Estado, classificando-a como fundamental para o desenvolvimento de ações que devem alavancar a produção nos assentamentos. A declaração foi feita durante a abertura do encontro de técnicos da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para discussão dos programas voltados a cadeia do leite e a elaboração de um programa de horticultura para Mato Grosso do Sul, realizada na última sexta-feira (12).
Na oportunidade, entre as ações mais importantes, Humberto fez questão de destacar o trabalho que o Incra pretende realizar para dar titulo de posse dos lotes de mais de 14 mil assentamentos de Mato Grosso do Sul.
Humberto explicou que, hoje, o plano esbarra na regulamentação do que determina a Lei 13.001, que para perdoar dívidas iniciais dos assentados, até o limite de R$ 10 mil – empréstimos oferecidos para construção da moradia e primeiras despesas na propriedade – exige sua individualização (destacada por CPF). “Sem a individualização da divida, ela continuaria constando, impedindo a emissão do título”.
Soluções para esta demanda estão sendo buscadas ‘politicamente’ e, segundo Humberto, caminham paralelas às ações de aproximação do Incra com o Governo do Estado.
Um termo de cooperação para realização das ações que culminarão na titulação de boa parte desses lotes até 2018 deve assinar nos próximos dias.
Humberto lembrou que o governador Reinaldo Azambuja, numa reunião no inicio do mês de janeiro, deixou clara a intenção do Governo do Estado em consolidar a parceria, e determinou ao secretario Fernando Lamas que desse celeridade ao encaminhamento do termo de cooperação que hoje encontra-se em fase final de analise.
Ao lembrar que o assentamento precisa ter pelo menos 70% dos lotes em situação regular para que haja a titulação, Humberto afirmou que, sem o auxilio do Estado, esse projeto não terá êxito dentro do prazo proposto.
Kelly Ventorim, Sepaf