Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja lançou, nesta terça-feira (18), o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o Decola MS, que consiste na redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene com o intuito de atrair mais voos para o Estado. A intenção é levar o transporte aéreo para cidades do interior que não são servidas por esse modal e com isso baratear os preços das passagens, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
A redução não é automática, tampouco linear. Verruck explicou que somente terá direto ao desconto a empresa que implantar novos ou ampliar o número de voos em no mínimo mais dois, podendo ser um de ida e outro de volta. No caso de ampliação, o desconto no ICMS recairá sobre todos os demais voos já em operação por aquela empresa.
A redução no ICMS sobre o querosene pode cair de 17%, que é cobrado atualmente, para até 1,41%, a alíquota mínima permitida. O governador Reinaldo Azambuja explicou que apenas sete estados – sendo Mato Grosso do Sul um deles – têm direito a reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene a até 1,41%. São Paulo e Rio de Janeiro estão fora desse acordo; no caso dos paulistas, recentemente houve redução de 17% para 12% na alíquota do imposto, o que já teria provocado um aumento substancial no volume de combustível vendido.
Mais voos
Verruck afirmou que o governo já foi procurado por representantes de várias companhias aéreas com interesse em implantar novos ou ampliar os voos no Estado. A Capital deve ganhar dois novos voos da Gol, que também pretende começar a operar a partir de Bonito, e a Azul passa a operar voo de Ponta Porã. Mas há demanda para um voo ligando a Capital a Corumbá, também Três Lagoas, disse o secretário.
Paralelo a essa medida, o governo do Estado tem investido na ampliação e recuperação dos aeroportos para dar garantia de operacionalização. Dourados, por exemplo, terá investimento de R$ 46 milhões em várias obras de melhorias que vão ampliar a capacidade do aeroporto. A pista de Bonito passou recentemente por obras de drenagem, recapeamento e sinalização e já está pronta para ser usada. Chapadão do Sul construiu um receptivo e negocia operar com voos regionais da Azul. Também há projetos de investimentos em Porto Murtinho e Coxim, disse o governador.
“O que foi bem colocado é que a escassez de voos leva a uma tarifa cara, o que reduz o número de passageiros. Então para baratear a tarifa precisamos de mais voos, com isso teremos mais gente utilizando o transporte aéreo”, disse o secretário. A redução na alíquota do ICMS do querosene será proporcional ao número de voos em operação pela companhia. Quanto mais voos, maior o desconto, podendo chegar à alíquota mínima de 1,41%.
Estavam presentes ao ato de assinatura do decreto que instituiu o Decola MS, além de Verruck, os secretários de Fazenda, Felipe Ribeiro; de Governo, Eduardo Riedel; deputados estaduais, o superintendente da Infraero em Mato Grosso do Sul, Richard Custódio, entre outras autoridades.