Campo Grande (MS) – Decreto publicado no Diário Oficial da sexta-feira (12), prorroga por mais 12 meses o incentivo fiscal às cooperativas de eletrificação rural. Na prática, o governo isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) a energia consumida por essas cooperativas, beneficiando diretamente mais de 6 mil produtores rurais, “que terão uma redução de custo em sua produção, portanto ganham em competitividade, além de representar um fomento ao cooperativismo”, pontuou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O pedido para prorrogação do incentivo fiscal, que findaria em 30 de abril, foi feito por um grupo de associados à OCB/MS (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul), durante audiência com o governador Reinaldo Azambuja no Gabinete Itinerante da Expogrande (Exposição Agropecuária e Industrial de Campo Grande), na semana passada. O secretário Jaime Verruck acompanhou a audiência.
“Essas cooperativas surgiram há muitos anos exatamente pela dificuldade que os produtores rurais tinham de acesso à energia elétrica. Portanto elas cumpriram, no passado, papel fundamental para que se levasse energia ao campo. E esse avanço se deu, sobretudo, pela isenção do imposto sobre a energia elétrica para as cooperativas de eletrificação rural. Isso gera um benefício direto a um conjunto de produtores. Diante do pedido para prorrogar o incentivo, o governador pediu uma análise sobre o impacto na economia e percebeu que, além de beneficiar diretamente as cooperativas de eletrificação rural, há um ganho direto a uma gama de produtores em relação ao custo de produção e ao acesso à energia. Feita essa análise, o governador decidiu prorrogar o incentivo fiscal”.
Procoop
A medida integra o conjunto de ações do Procoop (Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento das Cooperativas Sul-mato-grossenses), lançado pelo governo do Estado em 2017. O Procoop estabeleceu estratégias para o desenvolvimento do cooperativismo no Estado de Mato Grosso do Sul, alinhando as ações governamentais, além de estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo, cooperativismo e na legislação vigente; ampliar a competitividade e sustentabilidade das cooperativas; e o fortalecimento da rede de fornecedores com redução de gargalos de distribuição e logística.