Portaria divulgada na terça-feira (18) dá prazo de até 60 dias para envio de sugestões
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para estabelecer as normas de credenciamento de entidades para treinamento em manejo de pré-abate e abate de animais para fins comerciais. O objetivo da consulta, feita por meio de projeto de instrução normativa, é permitir a ampla divulgação da proposta, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
“O abate humanitário é obrigatório no Brasil e em vários países do mundo. Por isso, a competência dos profissionais responsáveis é essencial para a sua boa execução”, disse a coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Mapa, Lizie Buss. “É fundamental a participação da sociedade para que possamos definir conjuntamente quais os requisitos básicos desse treinamento e como ele será realizado.”
Segundo Lizie, outro objetivo da consulta é ampliar a capacidade de treinamentos organizados pela CTBEA, hoje realizados por meio de termo de cooperação com a World Animal Protection.
Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar sugestões em até 60 dias. Durante o prazo estipulado, o Mapa disponibilizará o projeto de instrução normativa e planilha para envio de sugestões ou comentários na página: http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônicocomissão.bea@agricultura.gov.br.
Após o prazo estabelecido, a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo (SPRC), por meio da Coordenação de Produção Integrada da Cadeia Pecuária (CPIP), avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações necessárias.
Veja a Portaria nº 246, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, com a consulta pública.
MAPA