Publicado em 08 abr 2019 • por Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semadesc •
Campo Grande (MS) – Para garantir o cumprimento do Decreto nº 15.166, que instituiu novos regramentos e limitações para a pesca amadora e desportiva em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), está realizando, de 2 a 8 de abril, operação preventiva com 270 policiais, helicóptero, lanchas e barcos para intensificar a fiscalização nos rios sul-mato-grossenses.
A operação Fronteira é uma das ações que acontecem após reunião realizada no início do mês de março na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), juntamente com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), da PM (Polícia Militar) e PMA para traçar estratégias e definir o cronograma de ações imediatas, de médio e longo prazo para inibir a pesca predatória e garantir o cumprimento do novo regramento da pesca amadora e esportiva no Estado.
O Decreto nº 15.166 trouxe uma nova regulamentação para a pesca amadora e desportiva no Estado. Pescadores amadores e adeptos da pesca esportiva que visitam Mato Grosso do Sul devem ficar atentos aos limites definidos no novo regramento, como a cota de 5 quilos de pescado, mais um exemplar (respeitados os tamanhos mínimo e máximo) e cinco piranhas. “Estamos em um processo de transição. O novo decreto reduziu a quantidade de captura permitida para a pesca amadora e esportiva na temporada de pesca de 2019 e instituiu a cota zero a partir de 2020, para esse segmento somente”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Confira abaixo os tamanhos máximo e mínimo de captura para cada espécie, de acordo com o Decreto nº 15.166:
| Nome | Tam. Mínimo | Tam. Máximo |
| Jaú | 95 cm | 120 cm |
| Cachara | 83 cm | 112 cm |
| Pintado | 90 cm | 115 cm |
| Pacu | 45 cm | 57 cm |
| Piraputanga | 30 cm | Indeterminado |
| Barbado | 60 cm | Indeterminado |
| Pati | 65 cm | Indeterminado |
| Jurupoca | 40 cm | Indeterminado |
| Curimbatá (curimba, Papa-terra) | 38 cm | Indeterminado |
| Piavuçu | 38 cm | Indeterminado |
| Jurupensém | 35 cm | Indeterminado |
| Armao, armado, abotoado | 35 cm | Indeterminado |
| Cascudo-abacaxi | 30 cm | Indeterminado |
| Cascudo, acari | 30 cm | Indeterminado |
| Corvina | 30 cm | Indeterminado |
| Cascudo-preto | 25 cm | Indeterminado |
| Mandi, mandi amarelo | 25 cm | Indeterminado |
| Piau | 25 cm | Indeterminado |
| Piau-Três-Pintas | 25 cm | Indeterminado |
| Pacupeva | 20 cm | Indeterminado |
| Palmito | 35 cm | Indeterminado |
A operação Fronteira estende-se até segunda (8) às 12h00, quando revisões nos veículos e embarcações que necessitarem serão realizadas para o final de semana anterior e para a operação Semana Santa. Equipes continuam monitorando possíveis pontos de decoada. Até domingo (7), ao menos 10 pessoas haviam sido presas e autuadas pelos policias por irregularidades.
Em fevereiro deste ano, o Imasul entregou 17 barcos, nove lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores para a PMA, num total de R$ 1,274 milhão em equipamentos, adquiridos por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Também foi feito o trabalho de orientação e capacitação dos militares da PMA, com base nas alterações que o novo decreto trouxe.