A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1503/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.
O autor do projeto ressalta que diversos produtos que impactam o custo de produção de leite e derivados estão submetidos à alíquota zero no PIS/Cofins, como vacinas, fertilizantes, sementes, mudas, sêmens e embriões. Mas as rações permanecem excluídas do regramento. Segundo Covatti Filho, o PIS representa 1,65% e Cofins 7,6% nos custos da produção de leite.
O parecer do relator, deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi favorável à proposta. “A inclusão desses insumos no rol de produtos com alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins torna-se necessária a fim de desonerar a produção agropecuária, uma vez que representam elevado ônus à bovinocultura, elevando os preços ao consumidor”, disse.
O relator destacou que essa desoneração foi, por mais de uma vez, aprovada pelo Congresso Nacional e, em seguida, vetada pelo Poder Executivo “sem que tenha sido apresentada argumentação sólida para justificar tais vetos”.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jornal do Brasil