O Projeto de Lei 2628/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), estabelece a obrigatoriedade de esses preços serem estabelecidos em valores superiores ao custo operacional de produção, ou seja, a soma do custo variável ao custo de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema produtivo.
Ainda segundo o projeto, a proposta de preço mínimo para cada cultura será debatida com as principais entidades representativas do setor produtivo pelo menos 30 dias antes de sua publicação.
A proposta altera o Decreto-Lei 79/66, que trata da fixação de preços mínimos. Hoje, a definição de tais preços leva em conta os diversos fatores que influenciam nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção.
O relator na comissão, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), recomendou a aprovação da medida. Em sua opinião, as mudanças propostas contribuirão para atenuar os riscos enfrentados pelos produtores, como variação cambial e pragas. “Ao incluir no cálculo do preço mínimo o custo de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, a Política de Garantia de Preços Mínimos permitirá ao agricultor ampliar os investimentos na capacidade produtiva sem a preocupação de que uma queda nos preços inviabilize sua atividade”, avaliou Cruvinel.
Emenda
A proposta foi aprovada com emenda para estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Ministério da Agricultura, órgãos responsáveis pela estipulação dos preços mínimos, consultem previamente, a cada ano, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e outras entidades, para que elas auxiliem na fixação de valores justos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Agência Câmara