Campo Grande (MS) – A Fase I do “Programa de Resíduos Sólidos: Disposição Legal” chegou ao fim com resultados considerados excelentes pelos coordenadores. O Programa, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Ministério Público Estadual, teve início há dois anos com o levantamento da situação de destinação dos resíduos sólidos em todos os municípios do Estado. O quadro encontrado era preocupante: 80% dos municípios não tinham um programa adequado para essa finalidade.
Na manhã desta quinta-feira (22), os coordenadores do Programa, prefeitos, gestores ambientais e convidados se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado em um evento que se estende o dia todo, com palestras e exposições para demonstrar os resultados das ações desenvolvidas nesse período. O principal índice a ser comemorado é que, se há dois anos 80% dos municípios não davam a correta destinação aos resíduos sólidos, hoje esse índice é de 47%.
“É dessa forma que se consegue fazer a destinação correta dos resíduos sólidos, conservar o Meio Ambiente e garantir qualidade de vida às pessoas em todas as cidades. É importante enaltecer essa parceria porque sozinhos, nem o Estado, nem a Prefeitura, ninguém faz nada. Nesse sentido foi muito providencial a iniciativa do Tribunal de Contas de chamar os prefeitos, convidar o governo e o Ministério Público e fazermos essa força-tarefa para buscar soluções para o problema da destinação correta dos resíduos sólidos”, disse o secretário Jaime Verruck (Semagro), que na solenidade de abertura do evento representou o governo do Estado.
Verruck lembrou que os municípios só têm a ganhar ao construírem aterros sanitários e implantarem programas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos. Além de garantir um ambiente saudável, que vai refletir na vida das pessoas, a cidade que dá a correta destinação aos resíduos sólidos recebe em troca mais recursos do ICMS Ecológico. Os critérios de distribuição do ICMS Ecológico têm um peso maior nesse quesito, pontuou o secretário.
Na Fase II do Programa – cujo Termo de Cooperação está sendo elaborado e vai envolver novamente os três agentes promotores da Fase I – terá como foco a Logística Reversa. Esse sistema, com várias atividades já normatizadas em Mato Grosso do Sul – obriga as empresas que produzem ou revendem produtos com elevado potencial poluente a recolherem as embalagens usadas ou mesmo as sucatas (produto descartado após o uso).
Na cerimônia de abertura do evento participaram, também, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, a procuradora de Justiça Marigô Bittar, o promotor de Justiça Luciano Loubet, o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, entre outras autoridades.