Campo Grande (MS) – Técnicos da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realiza periodicamente fiscalização em cronotacógrafos nas rodovias de Mato Grosso do Sul. A mais recente ocorreu na semana passada, na base operacional da PRE na rodovia MS 134, em Nova Andradina, saída para Batayporã, na qual foram autuados 22 equipamentos.
A fiscalização da AEM-MS na rodovia MS 134 foi realizada entre os dias 4 e 8 de junho. O trabalho dos agentes foi o de identificar se os tacógrafos estavam de acordo com a legislação vigente e se existiam irregularidades, como ausência de lacre e certificado vencido (a validade é de 02 anos).
A equipe de fiscalização verificou 386 cronotacógrafos instalados nos veículos dentre os quais 22 foram autuados por estarem com o registro vencido. A partir da abordagem realizada pelo agente fiscalizador, os responsáveis pelos veículos deverão realizar a manutenção e ensaio do cronotacógrafo E têm o prazo de 10 dias úteis após recebimento do auto de infração para apresentar defesa junto à AEM/MS. De acordo com a Lei Federal 9933/99 as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
Como funciona o tacógrafo
O cronotacógrafo, também conhecido como tacógrafo, é obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros. Além de inibir os excessos, o instrumento ajuda a reduzir acidentes, uma vez que registra o histórico a respeito dos limites de velocidade, distâncias percorridas e tempos de movimento e parada do veículo, como o descanso do motorista.
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. Armazena dados como distância percorrida, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Para obter o certificado de verificação, o proprietário deve lacrar o equipamento em posto de selagem e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Para saber a listagem de postos de selagem, entre em: www.cronotacografo.rbmlq.gov.br
Os ensaios metrológicos são enviados para a AEM/MS, que analisa o relatório e o disco e no caso de aprovação emite o certificado de verificação, válido em todo o território nacional.
Dúvidas e denúncias
Denúncias ou reclamações podem ser registradas através de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br.