Redesim integra informações e fortalece parceria entre Jucems e prefeituras

Campo Grande (MS) – Durante o lançamento do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), realizado no dia (24), o governo do Estado assinou um Termo de Cooperação Técnica da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim.

O Termo de Cooperação Técnica visa melhorar o ambiente de negócios e agilizar a abertura e a regularização de empresas, conforme explica o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), Augusto Ferreira de Castro. “É uma proposta de integração para dar mais agilidade na abertura de empresas. Trata-se de um sistema informatizado no qual a Jucems, como órgão integrador, recebe as informações e repassa para o órgão gestor da prefeitura e para a Receita Federal também. As informações são transmitidas online. A prefeitura recebe a informação e responde se a empresa esta regular, se determinado tipo de empreendimento pode ser aberto naquele local ou não, entre outras informações” afirma Auguto.

O Termo de Cooperação estabelece uma relação de parceria entre a Jucems e as prefeituras para fortalecer o compartilhamento de informações e agilizar o tempo de abertura de empresas. “Queremos facilitar o cadastro e diminuir o tempo de abertura de uma empresa. Ações conjuntas entre a Jucems e as 22 prefeituras onde está sendo implantado o sistema integrado promovem uma gestão eficiente e estabelecem uma relação de parceria para melhoria dos processos” destacou o presidente da Junta.

O que é

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema único e integrado, criado pela Lei 11.598/2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet (toda a plataforma é informatizada).

Com a Redesim, os usuários também obtêm informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso à dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

A Redesim prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.

Como funciona

A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.

O Comitê está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

Serviços oferecidos:

Consulta de Viabilidade

Pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, observando regras mantidas pelos municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para os de alteração de empresas existentes.

Coleta Eletrônica de Informações

Coleta de dados comuns fixados nacionalmente, verificação de consistência do cadastro dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de informações de pesquisas previamente efetuadas.

Registro e Inscrições Tributárias

Nas esferas federal, estadual e Municipal, geração de documentos de registro, após verificação de consistência dos dados.

Licenciamento das Atividades

Com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes do município e estado.

Alteração e Baixa

Com pesquisa prévia, quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais processadas automaticamente.

Vantagens

Diminuição de exigências no processo entre a Jucems e a Receita Federal;

Informação e orientação aos contabilistas e empresários, sobre os documentos necessários à legalização das empresas;

Possibilidade de utilização do modelo de Contrato Núcleo/Padrão previamente aceito pela Jucems;

Pré-análise de informações, ou seja, dados são confrontados com outras bases da RFB, tornando os procedimento mais ágeis;

Facilidade, simplificação, agilidade e segurança de processos e diminuição do tempo de abertura de empresas, com adaptação aos novos sistemas.

Municípios participantes