Campo Grande (MS) – Representantes da Agência Estadual de Defesa Sanitária animal e Vegetal (Iagro) – órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) – participaram do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (ENFISA) 2017, além de representantes das Superintendências de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA/MAPA) de todos os estados que estiveram reunidos para discutir a harmonização da fiscalização de agrotóxicos.
A 15ª edição do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), aconteceu de 3 a 7 de abril, em Campos do Jordão (SP) com o intuito de promover ações pela harmonização de procedimentos de fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos e contribuir para um nivelamento dos serviços estaduais de fiscalização através da identificação de iniciativas bem sucedidas.
O Enfisa é considerado o maior fórum brasileiro sobre agrotóxicos, e entre os assuntos abordados destacam-se: harmonização das fiscalizações estaduais, regulamentação do comércio eletrônico de agrotóxicos, destinação de resíduos e embalagens de tratamento de sementes com agrotóxicos, fiscalização conjunta de órgãos federais e estaduais, alteração da Lei Federal de Agrotóxicos, nº 7.802/1989 e seminários sobre diversos assuntos técnicos, entres eles impactos do uso de agrotóxicos ilegais, impacto econômico de pragas agrícolas no Brasil. E ainda, simultaneamente foi realizado o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária.
Segundo os auditores fiscais do MAPA, compete aos órgãos estaduais realizar a fiscalização do conteúdo do receituário agronômico, bem como o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos, mesmo nas situações em que o tratamento é realizado em indústrias de sementes. Ao MAPA, compete fiscalizar os aspectos relativos à produção da semente propriamente dita, bem como o registro junto ao RENASEM.
“Em MS já realizamos essa fiscalização das embalagens vazias de agrotóxicos, desde a vigência da Lei Estadual 2.951/2004, há mais de 13 anos, agora vamos intensificar a fiscalização nas revendas e prestadores de serviço na pulverização aviação agrícola”, explica Filipe Portocarrero Petelinkar, Gestor de Defesa Sanitária Vegetal. Participaram do eventos os fiscais estaduais agropecuários, Carlos Eduardo B. Cardozo e Glaucy da C. Ortiz, equipe técnica do Núcleo de Agrotóxicos da IAGRO.
Um dos objetivos do Enfisa, é fortalecer as boas práticas agrícolas com ferramentas de inteligência, inovação e fiscalização.
O ENFISA reúne profissionais comprometidos com a segurança do produto vegetal que chega à mesa de consumidores no Brasil e no exterior. É através das ações de fiscalização de agrotóxicos que os produtos não-conformes, ilegais ou contrabandeados são retirados de circulação, que o produtor e o revendedor que não atendam à legislação são identificados e autuados. Portanto, a fiscalização de agrotóxicos e afins é crucial para assegurar a idoneidade destes importantes insumos e também a adoção de práticas responsáveis de comercialização, aplicação e destinação de embalagens vazias.
A próxima edição do Enfisa está prevista para acontecer em Palmas no Tocantins em maio do ano de 2018.