Publicado em 29 mar 2017 • por •
A comissão tem o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), ao microfone, como presidente
foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 759/2016, sobre a regularização fundiária rural e urbana, reúne-se na quarta-feira (29). Na pauta da reunião estão a definição do plano de trabalho e a eleição do vice-presidente da comissão.
A MP 759 trata da quitação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da atualização das leis que tratam da reforma. Com os créditos liquidados e as terras regularizadas, pequenos produtores são capazes de realizar empréstimos em bancos para investir na produção.
No total, a medida altera sete leis e busca a regularização fundiária das ocupações em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Além disso, o texto estabelece mecanismos para aprimorar a
A comissão tem o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) como presidente e o senador Romero Jucá (PMBD-RR) como relator. A reunião está marcada para 14h30.
Agência Senado