Publicado em 21 dez 2016 • por •
Projeto define penalidades como multas, suspensão da comercialização de produtos e apreensão das embalagens
Um projeto aprovado no Senado na última quarta (14/12) prevê novas regras para embalagens de frutas e hortaliças in natura com o objetivo de reduzir os desperdícios e garantir ainda mais a qualidade do produto da propriedade até o consumidor final.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação do texto, que sofreu alterações na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para melhoria do projeto e por isso volta para a Câmara, de onde a matéria é originária. A expectativa da entidade é de que o projeto vire lei em 2017. “Foi feito um amplo trabalho conjunto entre governo e setor produtivo para defender essa proposta, com várias sugestões incorporadas ao projeto”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Hortaliças da CNA, Luciano Vilela.
Pela proposta, serão adotadas padronizações inexistentes antes deste projeto. A reutilização de material descartável, como as caixas de madeira, será proibida e as embalagens retornáveis devem passar por processo de higienização a cada reuso até o fim da sua vida útil.
O Projeto de Lei da Câmara 203/15 também define penalidades para quem desobedecer às novas regras, como multas, suspensão da comercialização de produtos e apreensão das embalagens. Atualmente, boa parte da produção de frutas e hortaliças é desperdiçada por causa dos problemas de embalagem. “Esta proposta virá para organizar este processo. Vamos reduzir o desperdício e dar um salto de qualidade dos nossos produtos”, diz Vilela.
Uol sfAgro