Nos próximos 15 dias a batalha pelo fim do emplacamento dos veículos agrícolas deve ser finalmente concluída com uma vitória dos agricultores. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 8, a Medida Provisória 673/15, aprovada anteriormente na Câmara. Agora a proposta aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff nas próximas duas semanas.
A batalha começou em 2012, quando o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) apresentou o projeto 3312/12, posteriormente vetado pelo próprio governo federal, que via no emplacamento mais uma possibilidade de arrecadação fácil em tempos de descontrole nas contas públicas. A pressão capitaneada pelo peemedebista foi tão grande que o governo recuou, primeiramente prorrogando a data de início do emplacamento e depois com a edição da Medida Provisória prevendo o seu fim.
O texto aprovado, ainda segundo Alceu Moreira, acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e licenciamento, exigindo apenas um registro sem custos, uma espécie de documento de identidade do trator, colheitadeira ou pulverizador, por exemplo.
Entenda a batalha do fim do emplacamento
Ainda em 2012, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso. Então apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.
Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a Medida Provisória 673/15, aprovada pela Câmara e pelo Senado, e esperando agora a sanção presidencial.