Governo renova benefícios fiscais de 12 setores da economia e promove a inclusão produtiva dos negócios

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou nesta segunda-feira (30) um conjunto de decretos que renovam e ampliam benefícios fiscais relacionados ao ICMS, incluindo isenções, reduções de base de cálculo e concessão de créditos presumidos e outorgados. A medida tem como objetivo fomentar a atividade econômica, garantir a sustentabilidade das empresas e promover a proteção social da população.

Ao todo, foram formalizados 77 benefícios fiscais distribuídos em 12 setores da economia, contemplando empresas industriais, comerciais e de serviços, produtores rurais e consumidores finais. A iniciativa integra a política estadual de manutenção da competitividade, buscando equilibrar o crescimento econômico com inclusão social e desenvolvimento regional.

O ato foi realizado no auditório da Governadoria, com a presença do governador Eduardo Riedel, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), Bruno Gouveia Bastos, o secretário-adjunto Artur Falcette, os secretários-executivos Rogério Beretta de Desenvolvimento Econômico e Esaú Aguiar de Qualificação e Trabalho, além de autoridades políticas e representantes do setor produtivo.

Secretário Jaime Verruck apresentou as políticas de desenvolvimento e competividade para o Estado

Os decretos, segundo o secretário Jaime Verruck que fez a apresentação sobre o tema “Desenvolvimento Produtivo e Política de Benefícios Fiscais para as atividades Econômicas”, fazem parte de um processo contínuo de revisão e modernização da política tributária estadual, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Muitos dos benefícios renovados têm origem em convênios nacionais, o que garante segurança jurídica às empresas e uniformidade na aplicação dos incentivos entre os estados.

A prorrogação dos benefícios até dezembro de 2026, evita a descontinuidade de incentivos já consolidados, prevenindo impactos negativos sobre cadeias produtivas e assegurando estabilidade ao ambiente de negócios. A medida também reduz custos de conformidade tributária, uma vez que mantém regras já conhecidas pelos contribuintes.

Segundo o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o Governo tem adotado uma política fiscal estratégica voltada ao fortalecimento do setor produtivo, utilizando a redução e a prorrogação de tributos como instrumentos de desenvolvimento econômico e social. “A política de benefícios fiscais tem como eixo central a diminuição da carga tributária para empresas, especialmente micro e pequenas, garantindo maior fôlego financeiro ao setor produtivo. Com a prorrogação de incentivos e a redução de tributos, o Governo assegura previsibilidade e cria um ambiente mais favorável para investimentos, inovação e geração de empregos”, explicou.

Na prática, a redução da carga tributária aumenta a liquidez das empresas, melhora o fluxo de caixa e reduz o custo de capital, fatores que contribuem diretamente para a ampliação da produção e para a geração de empregos formais. Esse efeito multiplicador tende a fortalecer o mercado interno e impulsionar a arrecadação no médio e longo prazo.

O alcance das medidas é amplo e contempla setores estratégicos. Na área da saúde, os decretos garantem isenção e redução de ICMS para medicamentos, vacinas, equipamentos médico-hospitalares e operações realizadas por entidades filantrópicas, ampliando o acesso e reduzindo custos para a população. No comércio, especialmente em bares e restaurantes, a redução da carga tributária estimula o consumo, fortalece o turismo e contribui para a formalização do setor.

No segmento de energia, os incentivos abrangem combustíveis tradicionais e fontes renováveis, como biogás, biometano, etanol e biodiesel, em consonância com a política estadual de transição energética e descarbonização da economia. Já na agropecuária e na indústria, a desoneração de máquinas, equipamentos e insumos estratégicos fortalece a competitividade das cadeias produtivas e agrega valor à produção local.

Outro ponto destacado na apresentação do superintendente da Sefaz-MS, Bruno Bastos é a manutenção de benefícios voltados ao consumo essencial, como a redução de tributos sobre itens da cesta básica, o que contribui para a segurança alimentar e o alívio do custo de vida das famílias. A política também incentiva práticas sustentáveis, como a logística reversa, por meio de tratamentos tributários diferenciados.

Do ponto de vista fiscal, a Secretaria de Fazenda ressalta que os incentivos são concedidos com base em estudos de impacto e acompanhados por mecanismos de monitoramento e avaliação. Embora impliquem renúncia de receita no curto prazo, os benefícios tendem a ampliar a base tributária, estimular a formalização e elevar a arrecadação de forma sustentável ao longo do tempo.

Resultados

Para Jaime Verruck, o impacto social da medida é um dos principais resultados. “A redução de tributos contribui para a inclusão produtiva, diminui a informalidade, promove a interiorização do desenvolvimento e amplia o acesso a oportunidades, crédito e mercados, reduzindo desigualdades regionais”, pontuou.

Ele reforçou que a diretriz do Governo é utilizar os instrumentos fiscais de forma estratégica. “Ao reduzir tributos de maneira planejada e alinhada às políticas públicas, Mato Grosso do Sul consolida um ambiente competitivo, atrai investimentos e promove crescimento com desenvolvimento, mantendo o equilíbrio fiscal e o foco no bem-estar da população”, finalizou.

Rosana Siqueira, da Semadesc

Fotos – Mairinco de Pauda