Decretos
2015-04-16
Decreto nº 14.159
Nº 14.159
O que é
O Plano ABC+ MS 2020–2030 foi instituído para responder aos desafios das mudanças climáticas e garantir que a agropecuária sul-mato-grossense avance em direção a um modelo produtivo sustentável. A atividade agropecuária é estratégica para o Estado e depende de práticas que preservem o solo, a água e a vegetação, reduzam emissões e aumentem a resiliência frente aos eventos climáticos extremos. O plano se alinha às políticas nacional e estadual de mudança do clima, consolidando o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma economia de baixa emissão de carbono e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Quem pode participar ou Beneficiários
Texto
O Plano ABC+ MS tem como objetivo reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa, ampliar a fixação de carbono no solo e na vegetação, aumentar a eficiência produtiva e fortalecer a adaptação da agropecuária sul-mato-grossense às mudanças climáticas. Esse propósito será alcançado por meio da expansão e adoção crescente de tecnologias sustentáveis de produção, capazes de tornar os sistemas agropecuários mais eficientes, resilientes e ambientalmente responsáveis.
Para atingir essas metas, o plano incentiva a adoção de sistemas de produção sustentáveis que conciliam a redução das emissões de gases e o aumento de renda dos produtores. Entre as práticas priorizadas estão a recuperação de pastagens degradadas, que restabelece a produtividade do solo e aumenta o sequestro de carbono; os sistemas integrados, que diversificam a produção e tornam melhor o uso da terra; e o plantio direto, fundamental para conservar o solo, reduzir erosão e aumentar o carbono orgânico.
O plano também estimula o uso de bioinsumos como alternativa sustentável aos insumos convencionais, fortalece a expansão de florestas plantadas como fonte de biomassa e estocagem de carbono, e promove o uso de sistemas irrigados eficientes para assegurar segurança hídrica e maior produtividade. Além disso, contempla o manejo adequado dos resíduos da produção animal, reduzindo emissões de metano e possibilitando geração de energia renovável, e a terminação intensiva, que melhora indicadores zootécnicos e reduz emissões associadas ao ciclo produtivo.
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