Mato Grosso do Sul figura entre os estados brasileiros mais avançados na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. De acordo com levantamento apresentado nesta sexta-feira (7), durante a Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, o Estado já conta com 76 dos 79 municípios (96,2%) operando dentro dos parâmetros legais, cobrindo 65% do volume total de resíduos gerados, índice bem acima da média nacional.
A audiência foi realizada pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com a participação do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e da EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pela elaboração do estudo técnico contratado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério das Cidades (MCid). O trabalho integra o esforço nacional de implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).
Segundo o Ministério das Cidades, Mato Grosso do Sul foi um dos quatro Estados selecionados para receber assistência técnica federal voltada à modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Trata-se de exigência legal que deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2025, prazo limite para que os estados tenham leis próprias de regionalização e estruturas de governança instituídas. Caso contrário, os municípios podem deixar de receber recursos para investimentos em aterros e saneamento.
Durante o evento, o secretário Jaime Verruck destacou que o Estado está preparado para avançar nessa nova etapa. Ele lembrou que o marco legal estabelece a necessidade de que cada estado institua, por lei complementar, o modelo de regionalização. “Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou.
A proposta preliminar apresentada pela EnvEx sugere a criação de uma microrregião estadual única, com unidades de gestão sub-regionais responsáveis por organizar e integrar os serviços de manejo dos resíduos sólidos. Esse formato permitirá redução de custos, melhor aproveitamento logístico e fortalecimento da governança local, respeitando as especificidades de cada município e ampliando a cobertura para os quatro municípios que ainda não dispõem de destinação adequada.
O estudo mostra ainda que o Estado produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano e possui mais de 2,7 milhões de habitantes, dos quais 12% vivem em áreas rurais. As análises indicam que os arranjos intermunicipais e a utilização de estações de transbordo são estratégicos para garantir escala e viabilidade econômica ao sistema, especialmente em regiões com baixa densidade populacional e grandes distâncias entre municípios.
Participaram da audiência o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o coordenador-geral do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Daniel Castro; e os consultores da EnvEx, Helder Nocko e Daniel Thá.
A proposta está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais e entidades do setor. Após essa etapa, o Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que formaliza a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.
Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc