Quais os requisitos exigidos pelo Subprograma?

  • Publicado em 26 maio 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •

  • 1) Requisitos para a classificação dos animais:

    Maturidade –  serão classificados os animais (machos e fêmeas):

    • Com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda;
    • Com no máximo 2 dentes permanentes, sem a queda dos 1ºs médios;
    • Com no máximo 4 dentes permanentes, sem a queda dos 2ºs médios (para esta categoria os machos obrigatoriamente devem ser castrados).

    Acabamento de gordura: Serão classificadas as carcaças do tipo 2 (gordura escassa), tipo 3 (gordura mediana) ou tipo 4 (gordura uniforme).

    Outros requisitos exigidos para a classificação de animais:

    Peso mínimo (carcaça) – machos 225 kg –  Fêmeas 180 kg;

    Classificação do lote: Devem ser classificados acima de 60% do total de animais do lote.

     

    2) Requisitos Necessários do produtor/ estabelecimento rural

    • Obrigações fiscais e tributárias em situação regular;
    • Obrigações trabalhistas em situação regular, na condição de empregador;
    • Obrigações sanitárias em situação regular na IAGRO;
    • Obrigações ambientais em situação regular;
    • Estabelecimento rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
    • Ter um profissional responsável técnico pelo sistema de produção.

     

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