Publicado em 26 maio 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (TST).
- Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas (MTE).
- Declaração Negativa de Débitos Decorrentes de Multas Ambientais (IMASUL).
- Informativo de Atividade, ou LIO/LO/ RLO/RLIO (No caso de Confinamentos) – (IMASUL).
- Atestado de Nível de Adequação ou Atestado de Não Conformidade emitido por Organização Associativa credenciada.
- Lista de Verificação do Protocolo Precoce em Conformidade.