Precoce MS

• Para Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos ou Zootecnistas;
• Realizar o cadastro no Sistema, através do Site do “Portal e-Fazenda”;
• Clicar no Ícone “ PROAPE – incentivos Fiscais”;
• Clicar na Aba “Dados Cadastrais” e preencher todos os campos;
• Clicar na Aba “Habilitação Profissional”:
• Preencher todos os campos solicitados, e anexar os seguintes documentos:
• Carteira do registro profissional do Estado do Mato Grosso do Sul
• Certidão negativa de pessoa física ou Comprovante de situação regular perante o respectivo Conselho de Classe.
• Clicar na Aba específica do Programa de incentivo “Proape- Precoce”;
• Clicar na Aba “ Habilitação no Programa”, preencher os campos e anexar o Certificado do Curso de Capacitação pertinente ao Proape-Precoce.

Requisitos Necessários

• Obrigações fiscais e tributárias em situação regular (todos os estabelecimentos no MS);
• Obrigações trabalhistas em situação regular, na condição de empregador;
• Obrigações sanitárias em situação regular na IAGRO;
• Obrigações ambientais em situação regular;
• Estabelecimento rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Ter um profissional responsável técnico pelo sistema de produção.

• O cadastramento do estabelecimento rural no sistema do Proape-Precoce MS é sempre realizado pelo profissional responsável (RT), no seu módulo cadastral do Portal e- Fazenda;
• O cadastro é feito através da Aba “ Estabelecimentos sob sua responsabilidade”.

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
• Certidão Negativa de débitos trabalhistas (TST)
• Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas (MTE)
• Declaração Negativa de Débitos Decorrentes de Multas Ambientais (IMASUL)
• Informativo de Atividade, ou LIO/LO/ RLO/RLIO (No caso de Confinamentos)
• Atestado de Nível de Adequação ou Atestado de Não Conformidade emitido por Organização Associativa credenciada
• Lista de Verificação do Protocolo Precoce em Conformidade

• Realizar o cadastro no Sistema, através do Site do “Portal e-Fazenda”;
• Clicar no Ícone “ PROAPE – incentivos Fiscais”;
• Clicar na Aba “Documentos Frigorífico” e anexar a Certidão negativa de débitos da Sefaz/MS;
• Clicar na Aba “Documentos Proape-Precoce”: Anexar o Laudo sanitário emitido pelo respectivo serviço de inspeção, quanto às exigências sanitárias do Programa;
• Clicar na Aba “Empresa de Classificação Contratada”, anexar o Contrato feito com a Empresa.
• Clicar na Aba “Dados Técnicos” e preencher todos os campos solicitados.

O Atacadista deve ser, alternativamente:

• Uma organização associativa que realize o agrupamento de produtores rurais em alianças/acordos mercadológicos;
• Uma empresa que detenha Unidade de Processamento de Carnes e seus produtos, devidamente regularizada no Serviço de Inspeção Sanitária (SIE, SIF ou SISBI).

Como se cadastrar no sistema:

Acessar o Portal de serviços eletrônicos do E-Fazenda (incentivos fiscais – Proape) onde informará os dados solicitados pelo sistema, disponibilizando, de forma digitalizada, os documentos que subsidiarão seu cadastro.

Requisitos para cadastro:

• Esteja em situação regular quanto à suas obrigações tributárias;
• Ofereça garantia, nos termos das disposições dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao RICMS;
• Firme expressamente o compromisso de:
  • Pagar ao produtor rural o valor do incentivo apurado nos termos do art. 29 da Resolução Conjunta;
  • Enviar os animais para abate, por encomenda, somente em indústrias frigoríficas que estejam credenciadas;
• Realize as adequações necessárias nos seus equipamentos e softwares, para possibilitar a transmissão via web service ao banco de dados da SEFAZ;
• Possua Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, com o uso do protocolo TLS 1.2, com autenticação mútua;

• A análise do cadastro será realizada por técnicos da COPEC/SEMADESC, que verificarão as informações prestadas, quanto aos requisitos do Programa, realizando ainda uma auditoria na parte documental anexada.O Prazo para análise dos cadastros é de 10 dias úteis.
• Obrigações fiscais e tributárias em situação regular (todos os estabelecimentos no MS);
• Obrigações trabalhistas em situação regular, na condição de empregador;
• Obrigações sanitárias em situação regular na IAGRO;
• Obrigações ambientais em situação regular;
• Estabelecimento rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Ter um profissional responsável técnico pelo sistema de produção.
• O cadastramento do estabelecimento rural no sistema do Proape-Precoce MS é sempre realizado pelo profissional responsável (RT), no seu módulo cadastral do Portal e- Fazenda;
• O cadastro é feito através da Aba “ Estabelecimentos sob sua responsabilidade”.

• JBS SA unidade 1- Campo Grande
• JBS SA unidade 2- Campo Grande
• JBS SA – Navirai
• JBS SA – Nova Andradina
• JBS SA – Cassilândia
• JBS SA – Anastácio
• Fortunceres S. A. – Bataguassu
• Frigosul Ltda – Aparecida do Taboado
• Naturafrig Alimentos Ltda – Rochedo
• Naturafrig Alimentos Ltda – Nova Andradina
• Paula & Ribeiro – Três Lagoas
• Frigmann Ltda –  Amambai
• Agroindustrial Iguatemi Eireli – Iguatemi
• Frigorifico Santa Rita do Pardo Ltda – Santa Rita do Pardo
• Frigorífico Mataboi – Cassilândia
• Frizelo Frigoríficos Ltda – Terenos
• Boibrás Ind. Com. Carnes e Sub Produtos Ltda. – São Gabriel do Oeste
• Márcio de Paula Ribeiro (Frigomar) – Deodápolis
• Frizelo Frigoríficos Ltda – Juti
• Golden Imex Eireli – Paranaíba
• Brasil Global Agroindustrial Ltda – Guia Lopes da Laguna
• Balbinos Agroindustrial Ltda – Sidrolândia
• Frigorífico Ulian Ltda – Anaurilândia
• RRX Comércio de Carnes Eireli – Maracaju
• Franca Comercial de Alimentos Ltda – Bonito
• Zanchetta Industria de Alimentos Ltda – Bataiporã
• MS Boi Comércio e Abate de Bovinos Ltda – Rio Verde de MT

Brasdelta Desenvolvimento de Agronegócios.
Amambai/MS.
Telefone: (67) 3481-1113 / (67) 99699-0510.

Caio de Assis Rossato Consultoria ME.
Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 3305-2532 / (67) 99267-0404

Empresa Centro-Oeste Ltda.
Bataguassu/MS.
Telefone: (67) 99855-2808

G Fontolan – ME.
Bataguassu/MS.
Telefone: (18) 99663-4445

Pantanal Certificadora e Identificadora de Produtos Agropecuários Ltda.
Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 99981-9114

Reprogen Atividades de Apoio a Agropecuária Ltda.
Paranaíba/MS.
Telefone: (67) 3669-3140 / (67) 3668-2555

Rogério Ernandes de Freitas.
Bataguassu/MS.
Telefone: (67) 3541-1194 / (67) 98112-9426.

M R Consultoria Ltda – ME.
Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 99971-9220 / (67) 99602-1379
E-mail: contato@rondonconsultoria.com.br

Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce – ASPNP.
Telefone: (67) 3324-7082
Endereço: Rua José Pereira, nº 42 – Jardim Bela Vista – Campo Grande MS.
E-mail: contato@novilhoms.com.br