Campo Grande (MS) – O Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta fez hoje algumas explanações a cerca da Guia de Transito Animal Eletrônica – e-GTA, visto que a legislação Estadual sofreu alterações recentemente.
Segundo explicou o presidente, a e-GTA estabelecida em 2011 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e alterada em outubro de 2014, foi implantada visando integrar nacionalmente as informações referentes ao trânsito de animais através de um Banco de Dados Único em uma plataforma eletrônica denominada PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária).
Conforme essas últimas alterações a partir de abril deste ano todo trânsito de animais destinados ao abate em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) somente seria aceito mediante a emissão da e-GTA. Desta forma, considerando a obrigatoriedade em atender as normas federais, a IAGRO migrou todo o sistema de emissão de GTA para o formato eletrônico, uma vez que seria inviável manter dois sistemas.
A mudança resultou de imediato, numa economia aos cofres publicos de mais de 150 mil reais ao ano, já que a impressão agora não precisa ser feita em formulários de segurança.
Os benefícios tanto para a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) quanto para o produtor, destacados por Luciano com as novas mudanças, estão principalmente na redução de restrições conforme pontuou: a liberação da e-GTA para trânsito interestadual; a emissão para todas as espécies nas Unidades Veterinárias locais da IAGRO – UVL; a liberação de emissão via web, para bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e peixes e ainda a criação de relatórios técnicos que permitem um maior controle do trânsito de animais com origem no Estado.
Acessada através do sistema SANIAGRO WEB a guia eletrônica está disponível ao produtor que estiver devidamente cadastrado na Iagro e com as informações atualizadas, principalmente com relação aos dados sobre a área da propriedade, tipo de exploração pecuária e rebanho. Esse sistema já oferecia, dentre outros serviços, a consulta de saldo de animais, extrato de produtos, registros de vacinação e consulta de guias emitidas.
Segundo informou o Presidente, os produtores com cadastro desatualizado não serão penalizados, tão pouco terão qualquer documento bloqueado. Para estes, a emissão de GTA continuará sendo feita nos escritórios da IAGRO.
Vale lembrar que a obrigação do produtor em manter o cadastro atualizado está fundamentada em Lei e as informações, analisadas com base em critérios técnicos, permitem que a Iagro possa prestar seus serviços com mais segurança e eficiência.
O processo de liberação dos serviços via web para os produtores está sendo realizado gradativamente, uma vez que o sistema esta ainda em fase de avaliação por parte das equipes técnicas da IAGRO. Até hoje, dos 64.865 produtores 36.257 (55,89%) já estavam aptos a acessar o sistema. No próximo dia 19, mais 15.121 (23,31%) produtores serão atendidos nessa plataforma.