O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicaram a Portaria ANA de número 431, na edição do dia 14 do Diário Oficial da União, constituindo o Grupo de Trabalho (GT) para monitoramento das ações do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai. A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) integra o grupo representando Mato Grosso do Sul.
Além da Semadesc, também constituem o GT representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – a quem compete a coordenação dos trabalhos – e da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. Não há prazo para término do grupo, permanecerá ativo pelo período necessário ao cumprimento de suas atividades.
O GT terá a atribuição de monitorar e contribuir com a implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai junto às instituições executoras, bem como de reportar o andamento dessas ações, por meio de informes periódicos e relatórios anuais, à Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, disse que o GT já vinha sendo articulado junto ao Governo Federal e é mais um instrumento para fazer o acompanhamento das transformações e buscar soluções aos problemas comuns da Bacia do Rio Paraguai, que abrange partes dos territórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Veja AQUI a íntegra da Portaria.