Mato Grosso do Sul tem 318 editais de chamadas públicas para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os legumes, frutas e verduras serão utilizados no preparo das merendas nos estabelecimentos de ensino. Somente em Campo Grande há 71 requisições. Dourados tem 26, Três Lagoas tem 11 e Ponta Porã tem 10.
Praticamente todas as cidades sul-mato-grossenses têm editais em aberto no momento. Os valores de cada um dos itens e a relação completa dos documentos, incluindo as regras de participação, estão disponíveis neste link. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de cada um dos editais. Normalmente é necessário enviar amostras dos alimentos para conferência dos organizadores.
A Agraer tem escritórios em todos os municípios de Mato Grosso do Sul com técnicos à disposição dos Agricultores Familiares para ajuda-los a organizar e elaborar a documentação necessária à participação.
O PNAE
A iniciativa governamental de implantar um programa público de merenda escolar existe desde a década de 1940. A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura a o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais.
O Pnae é considerado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como exemplo de sucesso na área de alimentação escolar, servindo de base para a implantação de programas similares em outros países.
Texto: Ricardo Campos Jr. – Assessoria de Comunicação Social da Agraer
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