Famílias assentadas têm até o dia 30 de junho, deste ano, para procurar uma agência bancária do Banco do Brasil, para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de crédito voltadas para assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A renegociação autoriza desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na Reforma Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar dívidas de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) “A” e “A/C”.
Além do desconto que permite que a dívida seja encerrada com o pagamento de 20% do valor devido, o assentado pode ainda renegociar os débitos pagando um sinal de 5% do valor devido e obter desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
A medida foi autorizada pela resolução nº4.298 do Banco Central de 30 de dezembro de 2013 e teve prazo estendido até o final de junho pela Resolução nº4347. A medida é válida para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Incra e também para os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), coordenado pela Secretaria de Reodenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Mais informações também podem ser obtidas junto a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) no endereço Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes – CEP 79031-310 – Campo Grande – MS , fone (67) 3318-5100.
Fonte: MDA