Publicado em 23 abr 2021 • por João Prestes •
Campo Grande (MS) – O governo do Estado instituiu o Programa Estadual de Conservação do Solo e Água e criou a Câmara Técnica específica para cuidar dessas ações, envolvendo gestores estaduais, municipais, produtores rurais e representantes da sociedade civil.
A Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semagro e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
No último dia 22 de abril foi feita a publicação dos membros titulares e suplentes que irão compor essa Câmara Técnica, indicados, para exercer o mandato por 2 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2021, conforme segue:
| Órgãos ou Entidades Representadas Membros Designados
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| Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO
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Titular: Rogério Thomitão Beretta
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Suplente: Paulo Sergio Gimenes
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| Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –
AGRAER
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Titular: Fernando Luiz Nascimento
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Suplente: Francisco Marcondes Almeida
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| Instituto de Meio Ambiente de MS – IMASUL | Titular: Marcelo Brasil do Brasil
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Suplente: Alexandre Ferro
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| Agência Estadual de Empreendimentos – AGESUL | Titular: Pedro Celso de Oliveira Fernandes
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Suplente: Mayra de Oliveira Ribera
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| Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL | Titular: Marcelo Bertoni
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Suplente: Leôncio de Souza Brito Filho
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| Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias
Agropecuárias – Fundação MS
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Titular: Alex Marcel Melotto
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Suplente: Douglas de Castilho Gitti
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| Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA | Titular: Júlio Cesar Salton
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Suplente: Danilton Luiz Flumignan
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| Prefeitura Municipal de Jardim – MS | Titular: Antônio Carlos Santana Piazer
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Suplente: Reginaldo Amaro da Silva
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| Prefeitura Municipal de Bonito – MS | Titular: Ana Cristina Trevelin
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Suplente: Paulo Gottardi
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| Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS | Titular: Elói Panachuki
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Suplente: Norton Hayd Rêgo
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Só na região de Bonito, que teve um grave problema de descontrole ambiental no fim de 2018 e que ameaçou a transparência das águas de seus rios, atrativos turísticos famosos no mundo todo, a Câmara Técnica de Conservação do Solo e Água acompanha a implantação de 68 projetos de intervenções em 73 propriedades que englobam 93.755 hectares, todos visando reverter ou prevenir processos erosivos que poderiam causar sérios danos ambientais.
“O foco inicial foi a região de Bonito, que enfrentou o problema do turvamento das águas dos principais rios turísticos, mas o objetivo geral é de conservação do solo. Temos feito parceria com a Embrapa, capacitação dos técnicos da Agraer, temos recurso da CESP para conservação do solo e água na bacia do Rio Paraná, estamos fazendo convênios com os consórcios, já adquirimos equipamentos”, cita o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.
Em janeiro deste ano, mais uma etapa do Programa de Manejo e Conservação de Água e Solo, em microbacias – da Bacia do Rio Paraná – foi cumprida pela Semagro com a aquisição 14 tratores, duas pás-carregadeira, 14 terraceadores (modelo de arrasto) e uma máquina esteira, através de acordo assinado dentro do processo de privatização da CESP (Companhia Energética de São Paulo). O governo do Estado garantiu R$ 50 milhões em recursos para investimentos em ações de conservação ambiental em Mato Grosso do Sul. Desses, R$ 25 milhões serão aplicados especificamente no desenvolvimento de programas de microbacias na bacia hidrográfica do Rio Paraná.
“Há um papel importante do Estado, sobretudo na manutenção das estradas vicinais e intervenções nas lavouras para orientar a implantação de técnicas de conservação do solo, mas com participação efetiva dos produtores, que são importantes para que se consiga fazer um processo adequado. Quando falamos em desenvolvimento sustentável não tem como não falarmos de conservação de solo e água. É o principal instrumento que nós temos para falar em desenvolvimento sustentável”, completa Verruck.
Câmara Técnica
A criação da Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água foi publicada na edição do dia 16 de maio de 2019 do Diário Oficial do Estado. Está contida na Resolução “P” Semagro N. 045 e atende ao previsto no Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, que “disciplina o procedimento de apresentação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito”.
O decreto estabeleceu a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.