O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta sexta-feira (12), a renovação do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados. A validade do convênio segue até 2025.
“A renovação do Convênio 100, é uma vitória para o agronegócio brasileiro”, avalia Jaime Verruck.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), “a renovação do Convênio 100, é uma vitória para o agronegócio brasileiro, pois dá segurança jurídica e não incorpora custos adicionais neste momento, permitindo que o setor mantenha a sua competitividade e rentabilidade”.
O convênio 100 trata de isenções tributárias para o setor do agronegócio. “Caso ele não fosse renovado, haveria um impacto substancial em termos de custo em toda a cadeia do agronegócio brasileira. Houve um trabalho grande dos Estados e o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, defendiam a renovação e já tinham definido estrategicamente junto à Famasul e CNA, de que Mato Grosso do Sul teria uma posição de manutenção e prorrogação do convênio”, lembra o secretário Jaime Verruck.
A renovação foi aprovada por unanimidade pelo Confaz por mais quatro anos, com alteração de 4% na alíquota de fertilizantes importados. O aumento ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025. A alíquota sobre defensivos e demais insumos não sofreram alterações.
“Com relação a essa questão dos fertilizantes, entendemos que ela é extremamente favorável, pois permite a retomada da instalação desse tipo de indústria em Mato Grosso do Sul e no país, tanto que houve um comprometimento da associação das indústrias de fertilizantes com uma meta de aumentar em 35% a produção nacional desse item no país”, afirma o titular da Semagro.
Em Mato Grosso do Sul, as fábricas de fertilizante já existentes podem se beneficiar dessa decisão. “O produto importado tinha uma situação tributária mais competitiva do que o produto interno e essa condição, agora foi igualada. A perspectiva é de que esse setor cresça e que tenhamos agora uma retomada da produção de fertilizantes no país. Isso ainda deve criar boas perspectivas para uma possível compra da UFN3”, finalizou o secretário Jaime Verruck.