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Semagro prorroga prazo para cadastro de interessados em compor o Conselho Estadual de Controle Ambiental

  • 16 jul 2020
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) prorrogou até o dia 24 de julho, sexta-feira da próxima semana, o prazo para que representantes da sociedade civil interessados em compor a Plenária do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) apresentem a documentação necessária para o cadastro. A Resolução SEMAGRO número 709 foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado; o prazo anterior terminou na quarta-feira (15).

O CECA é o órgão estadual de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. Tem sua composição definida pelo decreto Nº 13.692, de 19 de julho de 2013, que assegura a participação de membros do Poder Público e representantes da sociedade civil. Conforme prevê o decreto, o Conselho é presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e na sua ausência pelo suplente, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo José Senna.

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