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Governo e municípios se comprometem a implantar Lei da Liberdade Econômica

  • 10 fev 2020
  • Categorias:COMPROMISSO, Desenvolvimento Econômico
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Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul e 11 municípios assinaram termo de compromisso com a implantação das mudanças previstas na Lei de Liberdade Econômica nesta segunda-feira (10), durante o lançamento do programa “Sebrae 2020 – Acelerando Negócios”.

Aprovada em setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica já está em vigor. “A Lei já existe. O que nós precisamos agora é criar as ferramentas para fazer o cumprimento da lei: que é simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas. Por isso, [assinamos] o termo”, explicou Reinaldo Azambuja.

Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck destaca que as novas regras visam facilitar a vida do empresário e consequentemente gerar mais investimentos e empregos.

“Liberdade Econômica não é melhorar processo, é deixar de lado e começar a fazer diferente. Propomos mudança de postura e de estratégia. Sabemos fazer melhoria, mas não sabemos fazer diferente. E esse é o grande desafio proposto agora, temos muito trabalho pela frente, mas haverá mudanças significativas”, explica o secretário Jaime Verruck.

Assinaram o compromisso os seguintes municípios, Alcinópolis, Bandeirantes, Bodoquena, Chapadão do Sul, Inocência, Maracaju, Santa Rita do Pardo, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes e Três Lagoas.

O Sebrae apresentou as ações para estimular um cenário competitivo para o estado: o Mapa da Liberdade Econômica – uma plataforma que analisa os municípios quanto à aderência à nova legislação; a Jornada Empreendedora, com o calendário de eventos previstos no ano; e o Acelera 2020, programa que irá selecionar 2.020 empresas de MS para acompanhamento visando resultados impactantes, por meio de quatro pilares: melhoria de faturamento, produtividade, redução de custos e inovação.

Fotos: Chico Ribeiro/Noticias MS

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