O produtor rural está no grupo que será diretamente afetado caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) altere as regras de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. Com a taxação, o crédito proveniente da energia gerada cairia de 100% para 40%, aumentando o tempo para viabilidade do investimento.
Em nove meses de 2019, produtores rurais de Mato Grosso do Sul pleitearam R$ 120 milhões em recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) para investimento em placas fotovoltaicas, o que representa o tamanho e potencial do setor no Estado.
Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck afirma que esses recursos em energia solar seriam para sustentar o crescimento das atividades produtivas, como suinocultura e avicultura, mas devem ser inviabilizados.
“Para o produtor rural a situação é mais grave, por que ele já tem uma deficiência de fornecimento de energia e quando faz a opção de investir em energia renovável para reduzir o custo das operações, ocorre uma mudança de regra interrompendo a lógica e investimentos”, afirma o secretário.
A Aneel abriu consulta pública sobre o assunto e deve ouvir a população até 30 de dezembro. Recentemente afirmou que o resultado da consulta pode influenciar na decisão sobre a taxação. De acordo com a Fiems (Federação da Indústria de MS), o Estado deve perder R$ 450 milhões perder em investimentos nos próximos 10 anos com a mudança da regra, já que 10 mil consumidores deixarão de investir no sistema.