A data final para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é 05 de maio.
Quem não aderir dentro do prazo pode perder uma série de benefícios, entre eles o de participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos, explica as vantagens do plano para o produtor.
Sonora: “Além de buscar a regularidade do ponto de vista ambiental, ele também traz como benefício a questão de finalizar esses processos fiscais relacionados a multas no que se refere à supressão de vegetação em área de preservação permanente ou de reserva legal.”
O representante da Campanha Amazônia, do Greenpeace no Brasil, Rômulo Batista, alega que o CAR, bem como o PRA, são instrumentos positivos. Mas ele faz uma crítica à implementação do Programa de Regularização Ambiental.
Sonora: “Uma grande questão é que o PRA ficou com responsabilidade dos governos estaduais regulamentar. A gente pode ter diferentes PRAs. Alguns bons para a região e alguns ruins. Temos exemplos de alguns estados da Amazônia, alguns estados estão desenvolvendo, mas como é uma legislação nova está sob análise para a gente ter uma opinião formada em cada estado.”
Vale lembrar que o proprietário que não se inscrever no Cadastro Ambiental Rural também fica impossibilitado de acessar créditos agrícolas a partir de 28 de maio de 2016.
O cadastro vai reunir informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente, das Reservas Legais, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, além das Áreas de Uso Restrito.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, isso vai permitir uma melhor gestão ambiental do País.
O último levantamento do ministério aponta que quase 68% da área passível de cadastramento no país já está inscrita. A região Norte segue à frente, com cerca de 84% da área cadastrável já registrada.
Rádio Agência Nacional