Editais PSA

PESA – Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

O QUE É
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei 5.235 de 16 de julho de 2018 criou a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA), para fortalecer e promover o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e manutenção dos serviços ecossistêmicos e aos estoques de carbono no Estado, por meio de um incentivo econômico.

QUEM PODE PARTICIPAR
Agentes de serviços ambientais que desenvolvam e/ou promovam atividades que beneficiam a manutenção, integridade e/ou que melhoram e recuperam as funções e os processos geradores dos serviços ambientais.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O PESA é composto por dois Programas de PSA, destinados à diferentes regiões do Estado:
– PSA Bioma Pantanal: Restrito aos limites do Bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense
– PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos: abrange as bacias hidrográficas dos rios Formoso, Prata, Betione e Salobra

EDITAIS PSA 2025

• Edital SEMADESC/FUNDO CLIMA PANTANAL 004/2025 – PSA Brigadas
• Alteração do Cronograma do Edital 004/2025 – PSA Brigadas
• Resolução de Criação do Programa PSA – Bioma Pantanal
• Decreto de Regulamentação do Fundo Clima Pantanal
• Edital de Chamamento Público 003/2025 para Selecionar OSC
• Resultado preliminar do Edital 003/2025
• Resultado Final do Edital 003/2025

OUTROS EDITAIS

• Edital Funles Pagamento por Serviços Ambientais – Diário Oficial do Estado
• Edital de Chamamento Público para Pagamento por Serviços Ambientais a propriedades rurais PSA Uso Múltiplo dos Rios Cênicos Betione, Formoso, da Prata e Salobra nos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda, Mato grosso do Sul (Arquivo Microsoft Word)