Programa Peixe-Vida

O Subprograma Peixe Vida visa a estimular os produtores do Estado a explorar de forma sustentável a atividade de produção de peixes; através do cadastramento de piscicultores com vistas ao benefício de incentivo fiscal; como alternativas de diversificação da produção nas propriedades rurais.

O setor conta com seis frigoríficos com inspeção federal para processamento do pescado nas cidades de Itaporã (2), Mundo Novo, Campo Grande, Dourados, Aparecida do Taboado e Dois Irmãos do Buriti, um abatedouro com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em Dourados e três com inspeção municipal em Campo Grande, Itaporã e Laguna Carapã, melhorando a segurança alimentar e o controle higiênico-sanitário do produto.

• Uma concessão de benefícios financeiros aos produtores de peixes.

• Estimular os produtores de Mato Grosso do Sul no cultivo sustentável de peixes.

• Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que se dispuserem a seguir as normas do programa.

• Estar regular junto ao fisco estadual e ao meio ambiente;
• Possuir comunicado da atividade de aquicultura, licença ambiental e registro de aquicultor (instância federal);
• Cumprir com a legislação trabalhista;
• Ter um técnico de nível superior responsável pelo empreendimento;
• Preencher e entregar o Formulário Cadastro Piscicultor - SEMADESC

• Isenção de ICMS para operações internas;
• Redução de 60% da alíquota de ICMS para operações interestaduais.

• Operações internas: incentivo financeiro correspondente a 50% da alíquota do ICMS (3,5%);
• Operações Interestaduais: crédito outorgado no valor correspondente de 50% de alíquota do ICMS (6,0%).

• Alvará de funcionamento
• Certidão Negativa
• Contrato Social
• CNPJ
• RG E CPF dos Sócios
• Inscrição Estadual
• Licença de Operação
• Solicitar através de ofício à SEMADESC o credenciamento no Peixe Vida
• Formulário Cadastro Indústria - SEMADESC

• Técnico de nível Superior com registro no conselho de classe, visto ou secundária no MS
• O profissional deverá preencher os formulários de cadastramento: Cadastro do Profissional Agricultura e Pecuária